Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (13) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o Senador Romero Jucá (MDB-RR) em um processo ligado a Operação Odebrecht.
O senador é acusado pelo Ministério público Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Por conta disso, será aberta uma ação penal, e o senador passa, pela primeira vez, a figurar como réu no STF.
Jucá foi delatado pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio Mello Filho. Segundo o executivo, a Odebrecht fez, em 2014, uma doação eleitoral oficial de R$ 150 mil ao diretório regional do MDB em Roraima. Ao mesmo tempo em que discutia com o senador a aprovação, no Congresso Nacional, de duas medidas provisórias (MPs) em benefício da empresa.
Para o MPF, o dinheiro foi doado em contrapartida à atuação política de Jucá, que propôs emendas para modificar os textos das MPs 651 e 656, ambas de 2014, de modo a garantir benefícios fiscais ao grupo Odebrecht.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá leu trechos da delação em que se baseou a denúncia, argumentando que, em nenhum momento, Cláudio Melo Filho afirmou, que a doação eleitoral fora contrapartida pela modificação das medidas provisórias.
Com informações da Agência Brasil
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