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sexta-feira, 10 julho, 2020

Temer envia carta à PGR com parecer sobre seu nome em inquérito

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A iniciativa do presidente Michel Temer foi depois que seu nome foi incluído no inquérito da Lava Jato.

O presidente Michel Temer enviou uma carta à procuradora-geral da República, Raquel Dodge nesta quinta-feira (8). No texto, ele comenta sobre o pedido feito pela procuradora para a inclusão de seu nome em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa do presidente ocorre depois que foi incluído pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, no inquérito da Lava Jato, que investiga suposto favorecimento da Odebrecht no período em que os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015.

Na carta, Temer deixa claro que encaminha “por mero interesse acadêmico” uma cópia de um parecer, do professor Ives Gandra da Silva Martins, sobre a possibilidade de investigação de presidentes por atos antes do seu mandato.

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia excluído o nome de Temer do inquérito. Ele considerou que o presidente não poderia ser investigado por crimes cometidos antes de seu mandato.

Ao fazer o pedido, Raquel Dodge, no entanto, teve outro entendimento. Para ela, a “apuração dos fatos em relação ao presidente da República não afronta a Constituição”. No texto, Temer ainda anexou manifestações passadas de ministros do Supremo sobre o tema, mas disse respeitar o pedido da PGR.

“Reitero que o objetivo é meramente acadêmico já que não me insurgirei contra o despacho dado pelo ministro Fachin acolhendo sua postulação. E de logo registro que respeito e respeitarei sempre as suas manifestações, já que, tenho absoluta certeza, são guiadas pela sua convicção jurídica”, escreveu.

Com informações da Agência Brasil


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