Defesa do senador afirma que provas são ilegais e prisão é inconstitucional. Após 87 dias de ter sido preso por oferecer dinheiro e fuga para delator da Java Jato, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo, deixou a prisão no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal (BPTrans), na noite desta sexta-feira (19). O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, revogou a prisão preventiva do senador e determinou recolhimento domiciliar de Delcídio no período noturno e dias de folga, enquanto no pleno exercício do mandato de senador.
Delcídio, que foi gravado em novembro do ano passado oferecendo fuga para que ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada, poderá comparecer normalmente às sessões do Senado.De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, uma vez solto, Delcídio do Amaral poderá retornar imediatamente às atividades legislativas. O senador, no entanto, pode solicitar à Mesa do Senado uma licença para tratar de assuntos particulares, o que precisa ser aprovado pelo plenário da Casa. Neste caso, o senador deixaria de receber salário. Se o afastamento das atividades for maior do que 120 dias, o suplente do senador deverá assumir a cadeira do petista.
Caso seja afastado ou cassado do mandato, Delcídio deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita. O petista também deverá comparecer a cada 15 dias perante a Justiça, bem como a todos os atos do processo, caso requisitado. Ele também está proibido de deixar o país, e deverá entregar o passaporte em até 48 horas.
A prisão de Delcídio – No dia 25 de novembro, o Supremo Tribunal Federal mandou prender o senador Delcídio do Amaral, líder do governo no Senado, acusado de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Foi a primeira vez, desde a redemocratização (1985), que um senador é preso no exercício de seu mandato. À época, a Corte ordenou ainda a prisão temporária de André Esteves, principal sócio do banco BTG, com validade de cinco dias. A prisão de Delcídio foi preventiva, sem data para ser relaxada.
Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki afirmou que o petista ofereceu mesada de R$ 50 mil para que o exdiretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada. Além disso, Esteves garantiria outros R$ 4 milhões. O esquema, que envolveria a fuga de Cerveró para a Espanha, via Paraguai, foi revelado a partir de uma gravação feita às escondidas por Bernardo, filho do exdiretor. A gravação revela diálogos com a participação de Delcídio e do advogado Edson Ribeiro, que também teve a prisão decretada.
Na noite desta sexta-feira, senador , preso em novembro após oferecer dinheiro e fuga para delator, ficará em recolhimento domiciliar e poderá ir a sessões no Senado.
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deixou na noite desta sexta-feira (19) prisão no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal (BPTrans), onde estava preso desde 18 de dezembro. Ao todo, Delcídio cumpriu 87 dias de prisão preventiva.
Na decisão favorável ao senador, Teori Zavascki considerou ser “inquestionável” que o “quadro fático é bem distinto” daquele que possibilitou a prisão. “Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados. E o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu o ministro em seu despacho.
Em nota, o advogado de Delcídio, Mauricio Silva Leite, afirmou que a decisão garante a Delcídio a possibilidade de exercer seu direito de defesa com maior amplitude. “A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal”, afirmou.
O senador deverá assinar um termo de compromisso e caso descumpra as exigências, poderá voltar para a cadeia. Se perder o mandato, o sendor não será brigado a utilizar a tornozeleira eletrônica, como pediu a PGR. Para Zavascki, não há risco concreto para justificar a medida. A decisão do ministro não impede que Delcídio tenha contato com os demais parlamentares investigados, nao contrário do que havia solicitado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Conselho de Ética – O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), convocou uma reunião para a próxima quarta-feira (24). Em pauta, o pedido da defesa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pela destituição do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) da relatoria da ação contra o petista. Os advogados alegam que o responsável pela decisão de abrir um processo de cassação de Delcídio pertence a um partido que assinou a representação. Ataídes já declarou que não s e sente impedido de proferir o parecer. O presidente do conselho, por sua vez, afirmou que a decisão será dos integrantes do colegiado. “Na segunda-feira, eu pretendo conversar com os senadores do conselho. Mas, por mim, encaminharei o caso ao plenário do Conselho de Ética para decidir sobre o assunto”, disse João Alberto.
Se o conselho decidir pela troca de relator, o prazo para análise da defesa prévia já apresentada pelos advogados de Delcídio do Amaral será reiniciado. João Alberto também disse que a soltura de Delcídio não altera o andamento do processo no conselho. Ao citar o caso de outros parlamentares já investigados pelo conselho, João Alberto negou que possa haver constrangimento em eventuais encontros de Delcídio com os integrantes do conselho. “Não vejo nada antiético, pois é assim que tem acontecido nos últimos tempos”, afirmou o senador.
