Na próxima sexta-feira (22), o STF começa a julgar ação do PSOL que pleiteia a descriminalização do aborto, permitindo a interrupção da gravidez com até 12 semanas de gestação, independentemente do motivo.
Por Cristiano Stefenoni
Na próxima sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a descriminalização do aborto. Na prática, a medida visa permitir a interrupção da gravidez com até 12 semanas de gestação, independentemente do motivo. Atualmente o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de gravidez por estupro, risco para a vida da gestante e anencefalia do feto (feto sem cérebro).
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) foi impetrada no STF em 2017 pelo PSOL e o Instituto Anis. Segundo a presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil sem Aborto), Lenise Garcia, caso seja aprovada, a legalização poderia levar a uma alta de até 50% no número de abortos.
“Em países em que houve a legalização, os números sempre crescem nos primeiros anos, entre 20% e 50%. Se aprovado, já passaria a valer e afetaria mulheres de todas as idades”, alerta Garcia. Também seria criada uma regulamentação sobre os procedimentos, que seriam oferecidos nos serviços de saúde públicos e privados.
A presidente afirma que ADPF 442 não deveria ser conhecida pelo STF, visto que o âmbito adequado para esse debate é o Congresso Nacional e que lá as chances de essa medida ser aprovada seriam praticamente nulas.
“O Congresso não tem se furtado a debater o assunto, e demonstra claramente a concordância dos parlamentares com a maioria da população, que não deseja modificar a lei atual. Quanto ao mérito, a nossa Constituição considera a vida um direito fundamental. Sem a vida, nenhum outro direito pode ser exercido. E a vida começa com a fecundação do óvulo pelo espermatozoide, isso é um dado científico”, ressalta.
Um dos argumentos utilizados para se legalizar o aborto é tentar reduzir o número de mortes ocorridas por conta dos abortos clandestinos. De acordo com o DataSUS, entre 2009 e 2018 foram registradas 721 mortes de mulheres por aborto, sendo que seis a cada 10 das que morreram eram pretas ou pardas, e a cada 100 internações apenas uma se encaixava nos requisitos previstos na lei.
Porém, Lenise Garcia critica esse argumento. “Dados oficiais do SUS, disponíveis na Internet, indicam cerca de 50 mortes de mulheres por ano que podem estar relacionadas ao aborto. Toda vida importa, mas esse não pode ser considerado um problema de saúde pública”, justifica.
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No intuito de tentar sensibilizar o STF sobre a gravidade e a importância do assunto, o Brasil sem Aborto, juntamente com outras 39 entidades representativas da sociedade civil e frentes parlamentares, enviaram uma Carta Aberta ao Supremo Tribunal Federal, na tentativa de levar essa discussão para o Congresso Nacional, para que este possa legislar acerca de temas como aborto e drogas.
Sobre a votação
A votação prevista para esta sexta-feira (22) acontecerá de forma virtual, que é quando os ministros depositam seu voto eletronicamente por escrito, num prazo de seis dias úteis, sem discussão em Plenário. Mas, como há divergência entre os magistrados, é provável que algum deles peça “vistas” ao processo, ou seja, mais tempo para analisar a questão, o que postergaria o resultado final da votação em até 90 dias.
A decisão pelo voto eletrônico veio da relatora e presidente do STF, Rosa Weber, visto que ela se aposenta em 2 de outubro e não daria tempo para que a discussão e a votação acontecessem de maneira física em Plenário. Cabe lembrar que em 2016, Rosa Weber votou a favor da tese de que aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime.
76% das petições junto ao STF são favoráveis à descriminalização do aborto
Se por um lado há grupos contra a descriminalização do aborto, por outro, há os que apoiam a liberação. Segundo um levantamento feito pelo portal jornalístico Catarinas, das 83 solicitações referentes a esse assunto ingressadas no STF, 63 petições, ou seja, 76% são favoráveis à descriminalização do aborto até a 12ª semana.
Essas solicitações foram feitas por organizações da sociedade civil, partidos políticos e outros interessados, via Amicus curiae – modalidade que permite que terceiros colaborem com o processo. Vale lembrar que, em 15 de setembro, 36 peticionários foram admitidos pela relatora da ADPF 442, a ministra Rosa Weber, sendo que 11 deles são contrários à descriminalização, enquanto 25 são favoráveis.
