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terça-feira, 23 abril 2024

Tramitação do PL do Desenrola no Senado pode travar programa

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O "colapso" do Desenrola não é interesse de ninguém, nem do governo nem dos bancos - Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Desenrola está em vigor com base em uma Medida Provisória, que vence no dia 3 de outubro

O programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola, corre o risco de ser paralisado se o relator do projeto de lei no Senado, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), seguir com seu plano de só apresentar o parecer sobre a matéria em 30 dias. O Desenrola está em operação desde 17 de julho e já possibilitou a renegociação de R$ 13,2 bilhões em dívidas, segundo os bancos. Além disso, a abertura da fase mais crucial para o governo, a que vai permitir a regularização de dívidas de pessoas de baixa renda com garantia do Tesouro Nacional, está prevista para ainda este mês.

O Desenrola está funcionando neste momento com base em uma Medida Provisória, que vence no dia 3 de outubro. Mas, diante da briga entre Câmara e Senado sobre a tramitação de MPs, o acordo foi pela transformação em projeto de lei que tramita em urgência, mas que precisa ter aprovação final antes de 3 de outubro para não paralisar o programa. A matéria já foi aprovada pelos deputados, mas, se for modificada pelos senadores, teria de voltar à Casa Baixa. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Cunha disse que quer apresentar o relatório em 30 dias.

Apesar de o projeto ter como foco principal a aprovação do Desenrola, visto como fundamental para reduzir o endividamento recorde da população, a polêmica principal está relacionada com os juros do rotativo do cartão de crédito, tema que foi acoplado ao texto. Na Câmara, onde a matéria já foi aprovada, ficou acertado um teto de 100% do valor principal da dívida caso o sistema financeiro não defina, em até 90 dias da aprovação da lei, em autorregulamentação, outra solução para a maior taxa entre todas as modalidades de crédito. Até julho, os juros do rotativo eram de cerca de 450% ao ano.

O “colapso” do Desenrola não é interesse de ninguém, nem do governo nem dos bancos. Na fase já em vigor, consumidores que ganham até R$ 20 mil mensais podem renegociar dívidas bancárias diretamente com as instituições financeiras. Se a MP caducar e o projeto de lei não tiver sido votado, será colocado em xeque todo o volume de repactuações já realizadas.

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A paralisação ainda ocorreria no momento mais esperado do programa, quando a população que ganha até dois salários mínimos deve ter acesso à plataforma para renegociação de dívidas até R$ 5 mil com bancos, varejistas, prestadores de serviços públicos, entre outros. O Tesouro reservou R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para viabilizar a operação sem risco para os credores.

Conforme o cronograma apresentado pelo Ministério da Fazenda no fim de agosto, a expectativa é de que os brasileiros tenham acesso ao sistema ainda este mês. Esse momento ainda depende, porém, de um leilão entre os credores, a ser operado pela B3, que deve acontecer nos próximos dias. O certame ocorrerá entre empresas do mesmo setor econômico para escolher, com base nos maiores descontos concedidos, quais serão aquelas que terão acesso ao refinanciamento pelos bancos com garantia do FGO. Com informações de Agência Estado

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