Há expectativa que Kassio Nunes Marques e André Mendonça peçam vista do processo da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
Por Patricia Scott [Agência Brasil e O Globo]
Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O recurso sobre o assunto foi agendado para esta semana. No entanto, foi retirado da pauta do plenário.
A retomada do assunto mobilizou a Frente Parlamentar Evangélica, que é contrária à mudança na lei. Integrantes do grupo solicitaram uma reunião com a presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Está na agenda da presidente da Corte um encontro com as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Soraya Santos (PL-RJ), além do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), cassado pelo TSE na semana passada. Ele também é evangélico.
Há expectativa entre os deputados da bancada evangélica que um dos ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, possam pedir vista e adiar novamente o desfecho do julgamento. Em meio às mobilizações, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO), solicitou uma audiência com a presidente do STF para debater o assunto. No entanto, ela ainda não atendeu ao pedido.
Em discurso, na terça-feira (23), no Plenário da Câmara Eli Borges expressou forte preocupação em relação à pretensão do STF de colocar em pauta um projeto que visa à descriminalização do uso de drogas no Brasil. O parlamentar argumentou que a experiência de países como o Uruguai, onde a descriminalização foi implementada, não obteve sucesso. Além disso, o deputado ressaltou que a não criminalização das drogas não resolveria o problema do tráfico, citando exemplos como o uso do cigarro e das bebidas alcoólicas.
Nova data
O adiamento ocorreu, porque os ministros utilizaram toda a sessão para analisar uma ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor. Havia expectativa de que a descriminalização voltasse à pauta nesta quinta-feira (25), o que não aconteceu.
A assessoria do STF informou que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, analisa nova data para remarcar o julgamento do caso. Ele foi iniciado há oito anos. No entanto, por um pedido de vista, foi interrompido. Desde então não voltou a ser discutido em plenário.
Excesso de poder
Os críticos alegam que o dispositivo dá excessivo poder discricionário aos juízes para enquadrar quem for flagrado com drogas como usuário ou traficante. Isto porque a lei não prevê quantidade específica para definir o uso pessoal.
Segundo as entidades de defesa dos direitos das pessoas negras, a proposta leva à discriminação e escancara o racismo nas decisões judiciais. A justificativa é que a grande maioria dos presos por tráfico é de negros, mesmo com boa parte sendo flagrada com quantidades menores de droga do que réus brancos enquadrados como usuários.
Os contrários à descriminalização argumentam que, ao consumir drogas ilegais, o usuário ameaça a saúde pública, além de impulsionar o tráfico. Por isso, não cabe destacar a inconstitucionalidade da lei. Outro argumento é o de que o uso pessoal já foi despenalizado, não havendo sanções mais graves, o que esvaziaria a necessidade de se descriminalizar o uso.
Os ministros debatem também se cabe ao Supremo atuar sobre o tema ou se é responsabilidade apenas do Legislativo a deliberação da criminalização ou não do porte de drogas e do consumo pessoal.
