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domingo, 17 outubro 2021

Homeschooling: pais viram tutores dos filhos

Com maior visibilidade no Brasil, a educação domiciliar está a caminho da regulamentação

Por Patrícia Scott

Por volta das 7h, Maia, 14 anos, Andreas, 17 e Nárek, 9; acordam, tomam um reforçado café da manhã, fazem o devocional diário e, logo a seguir, iniciam mais um dia de estudos em homeschooling – modalidade de ensino em que pais ou tutores responsáveis assumem o papel de professores dos filhos dentro de casa.

Nárek, ao contrário de Andreas e Maia, nunca frequentou a escola. A opção da família por essa modalidade educacional foi impulsionada pela necessidade de Andreas, que é autista com Síndrome de Asperger [possui inteligência média ou acima da média]. “Na escola, ele terminava as atividades antes dos colegas, e queria brincar com os demais que ainda estavam fazendo os exercícios”, conta a dona de casa Patrícia Caycedo, de 47 anos, que acrescenta: “A professora, então, nos orientou a não estimulá-lo em casa. Daí percebemos que precisávamos repensar o método educacional”.

A decisão de tirar Andreas da escola não aconteceu imediatamente. Patrícia ressalta que levou pelo menos dois anos pesquisando sobre homeschooling, justamente para que todas as suas dúvidas fossem sanadas e pudesse fazer a escolha com segurança. “Conversei com pais que já possuíam amplo conhecimento de educação domiciliar, e entendi que era a melhor opção para atender as necessidades do meu filho”, salienta. Para acompanhar bem de perto o desenvolvimento educacional dos filhos, ela pediu demissão do emprego.

Andreas e Maia estão em educação domiciliar há sete anos, e Nárek desde a alfabetização, aos quatro. “No início, para adaptação das crianças requer paciência e estímulo, porque precisam aprender a estudar sozinhas”, revela Patrícia, que optou pelo método de homeschooling americano. “Temos uma rede de acompanhamento, mas é preciso compreender que o processo é totalmente diferente da escola. Não há provas ou classes, por exemplo”, enfatiza Patrícia, que congrega na Igreja Batista Pedras Vivas, em Vila Califórnia, na Zona Leste de São Paulo.

HOMESCHOOLING NO BRASIL

A atual legislação brasileira

Ao todo, o Brasil tem quase 47,3 milhões de alunos, distribuídos entre 179.533 escolas de ensino básico, entre públicas e privadas, segundo o Ministério da Educação.

A Constituição Federal estabelece a “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade” (artigo 208, inciso I), sendo dever da família assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação (artigo 227). Os pais têm a obrigação de assistir, criar e educar os filhos menores (artigo 229, da Constituição, e artigo 1.634, inciso I, do Código Civil).

Já a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê para os pais a responsabilidade de matricular seus filhos na rede regular de ensino, artigo 55. Sancionando tal dever, estabelece a lei o crime de abandono intelectual no artigo 246: “Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar: Pena – detenção, de quinze dias a um mês ou multa”.

Nesse sentido, os pais que desejam optar pelo ensino domiciliar deverão recorrer à justiça. No entanto, desde novembro de 2016, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos em curso no Poder Judiciário, individuais ou coletivos, que tratam dessa questão, até o desfecho do Recurso Extraordinário (RE) 888.815, que discute se o homeschooling pode ser considerado meio lícito de cumprimento do dever de prover a educação aos filhos.

Homeschooling na pautado Congresso

No Brasil, de acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), há 22 mil estudantes nessa modalidade de ensino, englobando 11 mil famílias. A taxa de crescimento ao ano, segundo a instituição, é de 53%. O tema ganhou novo fôlego no país, no ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.401/2019 que regulamenta a educação domiciliar.

O PL altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Vale enfatizar que, em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da educação domiciliar.

O ministro Alexandre de Moraes pontuou que a Constituição Federal, nos artigos 205 e 227, prevê a solidariedade do Estado e da família no dever de cuidar da educação das crianças. Já o artigo 226 garante liberdade aos pais para estabelecer o planejamento familiar. Segundo ele, o texto constitucional visou colocar a família e o Estado juntos para alcançar uma educação cada vez melhor para as novas gerações. Só Estados totalitários, de acordo com o ministro Alexandre, afastam a família da educação de seus filhos.

Distrito Federal já tem regulamentação

O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a regulamentar o ensino domiciliar. O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, em dezembro, a lei que trata do assunto e que entrou em vigor a partir de 31 de janeiro de 2021. Na prática, o texto permite aos responsáveis, por estudantes com menos de 18 anos, a educar crianças e adolescentes em casa, sem necessidade de matriculá-los em escolas. Com a nova norma, os interessados deverão se cadastrar junto à Secretaria de Educação (SEEDF) e passar por uma etapa na qual demonstrarão ter aptidão técnica para desenvolver as atividades pedagógicas ou informar que contratarão profissionais capacitados para o ensino dos estudantes fora da escola.

A Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa-DF) apoia a legislação por entender que é preciso assegurar em lei o direito das famílias que escolhem essa forma de educar os filhos. “A prática da educação domiciliar é um fato no DF. Sem uma garantia legal, as famílias adeptas permaneceriam sujeitas às injustas perseguições e a discriminação”, afirmou a entidade, em nota.

PRÓS E CONTRAS DO HOMESCHOOLING PARA VOCÊ FORMAR SUA OPINIÃO

Em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, a Corte decidiu que o ensino domiciliar não é inconstitucional, mas seguiria ilegal até que o Congresso Nacional legislasse sobre o tema. Sendo assim, o Distrito Federal ter tomado a decisão antes do Congresso Nacional pode torná-la inconstitucional. O tema é matéria privativa da União no âmbito do Congresso Nacional. O DF precisaria aguardar a deliberação do Congresso para depois regulamentar em nível local, atesta João Marcelo Borges, pesquisador em Brasília do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getúlio Vargas, em entrevista à revista Exame.

Formato brasileiro

Austrália, Portugal, Finlândia, França, Bélgica, Paraguai, Rússia, Inglaterra, Canadá, Estados Unidos, Suíça e África do Sul são alguns dos países onde a modalidade de ensino é regulamentada. Já Alemanha e Suécia, por exemplo, não permitem a prática.

O Brasil tenta trilhar esse mesmo caminho com o apoio do ministro da Educação Milton Ribeiro. Ele salienta que o ensino domiciliar não irá extinguir com as escolas. “Cada família terá a opção de escolha, levando em consideração a sua realidade e necessidade”, frisa. O ministro cita que a regulamentação dará segurança às famílias, tendo em vista que, atualmente, a lei determina que o menor esteja matriculado em uma escola. “Caso a família seja denunciada ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público terá que responder judicialmente, inclusive podendo perder a guarda da criança ou do adolescente”.

Dois mecanismos do Projeto de Lei merecem destaque: os que tratam do cadastro das crianças no Ministério da Educação e processo de avaliação. “As famílias terão de fazer um cadastro via plataforma, na internet, para inserir uma série de informações relativas ao menor: idade, vínculo com a criança e/ou adolescente, certidão criminal, plano pedagógico individual, caderneta de vacinação atualizada”, esclarece Pedro Hollanda, secretário adjunto da Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ele diz que os documentos a serem apresentados já estão previstos no texto da lei e que visam dar mais segurança para toda a sociedade.

Com relação às avaliações, Pedro Hollanda afirma que ocorrerão anualmente com possibilidade de recuperação. “É uma avaliação que acontece como no ambiente escolar, ou seja, desde o segundo ano do Ensino Fundamental até o último ano do Ensino Médio”, esclarece. Ele avalia que a modalidade reduz as diferenças. “É o princípio da isonomia entre o estudante da escola e aquele que aprende com a educação domiciliar”.

Pais são mediadores

“O homeschooling ocorre, de fato, quando os pais assumem por completo o controle do processo global de educação dos filhos”, assegura Rick Dias, presidente da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned). Ele explica que a escola é uma invenção moderna, que tem pouco menos de 200 anos. “A humanidade se desenvolveu a partir da educação familiar, na qual as crianças eram educadas pelos seus pais ou tutores”, assevera. Na educação domiciliar, “os pais ensinam hábitos, crenças, costumes, valores, moral, como também a parte acadêmica, lembrando que eles serão mediadores e não, professores”. Isso significa, diz Rick, que os pais precisam levar os filhos a pesquisar, questionar e buscar conhecimento.

Ao comparar o modelo tradicional à educação domiciliar, Rick destaca que a escola é fast food com tudo definido no cardápio, em combos, produzindo passividade no aluno. “O papel dos pais é levar os filhos a serem sujeitos do conhecimento, conduzindo-os a se tornarem autodidatas”. Assim, os pais educadores prezam por um ensino personalizado, buscando desenvolver o potencial, os dons e talentos de cada criança e adolescente. “Então, o material didático está diretamente ligado ao modelo pedagógico adotado por cada família”, pondera e exemplifica: “Muitos pais adaptam materiais de escola. Outros traduzem matérias de outros países, e há aqueles que constroem seu próprio material”.

O presidente da Aned alerta os pais que desejam adotar o método a pesquisarem. “Costumo dizer que homeschooling é para todos, mas não é para todo mundo”. Por isso, segundo ele, as famílias que desejam realmente optar por essa modalidade devem pesquisar e buscar conhecer o modelo de ensino, avaliar todos os prós e contras e, então, tomar a decisão. “Não há relação, necessariamente, com condição financeira ou acadêmica dos pais, mas com o quanto eles estão dispostos a mudar até mesmo o seu estilo de vida”, finaliza.

“humanidade se desenvolveu com educação familiar” Rick Dias, presidente da Associação Nacional de Ensino Domiciliar – Foto: Divulgação

Lugar de pluralidade

Na opinião da pedagoga Dayana Andrade, a questão não é ser a favor ou contra a educação domiciliar, mas entender os motivos que levaram à família a escolher o homescholling. “Boa parte que é a favor justifica os ensinamentos de valores distorcidos ou o bullying  para tirar o filho da escolha. No entanto, não vejo ser esta a solução”, opina e continua: “Valores são ensinados pela família. A escola é lugar de pluralidade, que gera debates para o amadurecimento e o desenvolvimento do indivíduo, que precisa aprender a lidar com o diferente e a respeitar”.  Por outro lado, Dayana afirma que, dependendo das necessidades do menor, a educação domiciliar pode ser mais adequada.  “Sabemos que muitas escolas não estão preparadas para atender a demanda de inúmeros alunos, o que compromete o aprendizado”.

A especialista acredita no tripé família, escola e Estado para a construção de uma educação de qualidade. “É claro que cada caso é um caso. Entretanto, não vejo que a maioria das famílias tenha condição de realmente realizar uma educação domiciliar com todos os eixos e as competências necessárias para a formação, que serão importantes mais tarde no mercado de trabalho”. E ainda há o quesito socialização que, de acordo com a pedagoga, é imprescindível para crianças e adolescentes. “É claro que existe a convivência com outros menores no condomínio, no curso, com os primos ou com vizinhos, mas não supre a falta do relacionamento escolar que é mais estreito”.

Competição entre modalidades

Para a educadora Maria Celi Chaves Vasconcelos, professora titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e autora do livro Educação Domiciliar no Brasil: Movimento em Debate, a defesa do homeschooling não pode ser feita com argumentos que desqualifiquem a escola, tendo em vista que essa instituição alcança e é necessária para a grande maioria das famílias.

“Se essas deficiências existem, precisam ser sanadas”, analisa. É fundamental compreender, segundo ela, que não deve haver competição entre as modalidades de ensino. “São escolhas das famílias. A regulamentação da educação domiciliar não irá alterar o processo de escolarização existente, cujo público-alvo é outro”.

Apesar da liberdade que o homeschooling traz, Maria Celi alerta que o modelo que está sendo discutido no Brasil prevê o controle do Estado, com cadastramento, acompanhamento, avaliação e fiscalização do processo, diferentemente de outros países.

Maria Celi acredita que a principal motivação das famílias ao aderir ao homeschooling esteja ligada à praticidade, à questão financeira e às necessidades específicas das crianças e adolescentes, e não às questões religiosas, morais ou de valores.

HOMESCHOOLING PELO MUNDO
Fonte: National Home Education Research Institute (NHERI) e Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED)

Preparação para a vida

O ensino domiciliar não é novidade. Há muitos séculos, as famílias que compunham a elite das sociedades, principalmente na Europa, eram adeptas dessa modalidade educacional.

No Brasil a popularização do homeschooling começou no século XIX. Especialistas argumentam que as diferenças regionais podem impactar na implantação desse modelo. “Em um país como o nosso, com tantas disparidades, é difícil afirmar que todas as famílias estão aptas à educação domiciliar, não podemos comprar a realidade brasileira com a de países europeus, Estados Unidos ou Canadá”, avalia a pedagoga Elizabeth Guimarães.

Se por um lado, existem muitos problemas na rede educacional, em contrapartida, a escola propicia muitos resultados positivos. “Muitas crianças e adolescentes ficam livres de abusos cometidos pelos adultos graças à escola. Outros tantos são diagnosticados com transtornos, por exemplo, por estarem em contato com o professor”, pondera Elizabeth. Quanto à blindagem do mundo, argumento muito atrelado à educação domiciliar, a pedagoga não acredita que os menores ficarão livres de tomarem conhecimento das mazelas ou das diferenças existentes no mundo. “Eles têm acesso à internet, redes sociais. A grande questão é serem preparados para a vida, de maneira ampla, seja na escola ou em casa”.

A Bíblia destaca a importância da participação dos pais no processo educacional dos filhos, seja na escola ou em casa. Provérbios 22:6 diz: “educa a criança no caminho em que deve andar; e até quando envelhecer não se desviará dele”.

O personagem bíblico Salomão deixa bem claro que os pais devem estar lado a lado com os filhos, para que estes possam aprender bons valores e, dessa forma, viver de forma plena e abundante. Talvez o maior desafio das famílias seja impulsionar os filhos a colocarem em prática, verdadeiramente, os ensinamentos recebidos em casa, independentemente do local em que aprendam.

Dicas de livros sobre homeschooling

Educação domiciliar no Brasil: movimento em debate

Maria Celi Chaves Vasconcelos – Editora CRV
O livro aborda a temática com sobriedade e clareza. Segundo a autora, não se trata apenas de ser contra ou a favor do ensino doméstico, mas de averiguar seus fundamentos históricos, sociológicos.

 

 

 

Educação clássica e educação domiciliar

Wesley Callihan, Douglas Jones e Douglas Wilson – Editora Monergismo
À medida que examinamos as ruínas educacionais ao nosso redor, a educação clássica e cristã parece uma ideia cujo tempo chegou. Cada vez mais pais, cristãos estão percebendo os fracassos da educação moderna e desejam uma alternativa.

 

 

 

A mente bem treinada: um guia para educação clássica em casa

Jessie Wise e Susan Wise Bauer – Editora Klasiká Liber
As autoras defendem que os pais ou responsáveis precisam assumir o comando da educação dos filhos. Para elas, não é preciso reformar o sistema escolar, mas se dedicar para desenvolver as habilidades dos filhos.

 

 

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