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sábado, 31 outubro 2020

Guedes: precatório não é fonte saudável, limpa, permanente e previsível

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Temos o direito de examinar do ponto de vista de controle de despesas, o exame não é jamais para financiar programa A ou B”, completou ministro

Por Lorenna Rodrigues e Fabrício de Castro (AE)

Depois de participar anteontem do anúncio de que o Renda Cidadã, substituto do Bolsa Família, será financiado com o dinheiro reservado no Orçamento para o pagamento de precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje que isso não será feito e que essa não é uma fonte de financiamento “saudável, limpa, permanente e previsível”.

“Ligaram uma coisa a outra, estávamos estudando a redução das despesas com precatórios e disseram esse estudo aqui é para fazer o financiamento de um programa populista. Não é. Não há essa ligação direta”, afirmou. “Precisamos de programa social bem financiado, por receita permanente. Não pode ser financiado com puxadinho, ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil, é com despesa permanente.”

Na segunda-feira, Guedes participou de uma coletiva ao lado do presidente Jair Bolsonaro e de líderes do governo, quando foi anunciado que o programa utilizaria as receitas de precatórios em 2021.

Nesta quarta-feira, após repercussão negativa e críticas de que o uso dos precatórios seriam “pedaladas fiscais”, Guedes disse que a intenção do governo é revisar os precatórios porque há um crescimento forte da despesa, mas não para o financiamento do programa de renda mínima.

Guedes voltou a se referir ao programa como Renda Brasil, mesmo depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que ninguém mais falaria de Renda Brasil em seu governo e de a proposta ser rebatizada de Renda Cidadã.

“Estamos fazendo o esclarecimento para abaixar barulhos. Sabemos que precatório é dívida líquida e certa, transitada e julgada. Ninguém vai botar em risco a liquidação de dívida no governo brasileiro, governo vai pagar tudo. Agora tem que examinar quando há despesas crescendo exponencialmente, não para financiar programas porque aquilo ali precatórios tem crescimento explosivo e não é regular, não é fonte saudável, limpa, permanente e previsível”, afirmou. “Não se trata de buscar recursos para financiar isso, muito menos de uma dívida líquida e certa. Não faremos isso, estamos aqui para honrar compromissos fiscais e de dívidas”.

Ele repetiu que a revisão nos precatórios não será feita para financiar o Renda Brasil. “Não se trata de buscar recurso para financiar Renda Brasil, muito menos com dívida que é liquida e certa. Temos o direito de examinar do ponto de vista de controle de despesas, o exame não é jamais para financiar programa A ou B”, completou.

O ministro disse que o Renda Brasil é a “linha evolucionária de proteção das camadas mais fáceis da população brasileira” e lembrou a criação do Bolsa Família. “Não estamos nos desviando do nosso programa. Há muito barulho sobre o que vai acontecer, quem é que está financiando o que. Vamos respeitar o teto, é uma questão de responsabilidade fiscal e ante alternativa de estourar o teto em R$ 60, R$ 70 bilhões ou buscar o controlar gastos, estamos examinando gastos, vários gastos”, completou.

Ele afirmou que houve “crescimento explosivo de precatórios, que estavam em cerca de R$ 10 bilhões por ano no governo Dilma Roussef e agora estão chegando a R$ 54 bilhões no ano que vem. “Há indústria de precatórios no Brasil. É um crescimento galopante, explosivo. Agora, é natural que para respeitar teto, temos que passar lupa em todos os lugares. Para evitar propostas de romper teto ou financiar programas de forma equivocada, o que nunca foi a nossa ideia”, afirmou.

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