Projetos que tramitam no Congresso também podem afetar projetos sociais.
O pedido de fim da imunidade tributária para as entidades religiosas foi incluído na página Ideia Legislativa do portal e-Cidadania do Senado Federal em de março de 2015. Dentro de poucos meses alcançou o número de 20 mil apoiadores na votação pela internet.
Ao atingir o número mínimo exigido pelo portal, essa proposta passou a ser analisada pelos senadores. Ao final do processo, ela poderá se transformar em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Curiosamente, o texto cita apenas igrejas e não outras entidades como centros espíritas ou terreiros afro. Segundo a página do Senado, o motivo do pedido seria “os constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam” e o fato de o Estado ser laico, por isso “qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada”.
De tramitação lenta, dois anos depois de proposto, o projeto de iniciativa popular ainda aguarda o parecer do relator, senador José Medeiros (PSD/MT), na Comissão de Direitos Humanos.
Em entrevista à Agência do Senado, ele afirmou: “Nós estamos preparando o relatório, ouvindo pessoas de ambas as partes, construindo, mas não definimos ainda a linha que sairá o relatório (…) Há argumentos de que as igrejas usam isso para enriquecer seus comandantes. Outros argumentos de que as igrejas prestam um relevante serviço social e que as igrejas fazem parte do papel que é do Estado, levando cursos de formação, apoio psicológico e outros. Não temos ainda formada a convicção a respeito do tema”.
A divisão das opiniões pode ser percebida no próprio site do Senado, onde uma votação online mostra um empate virtual entre o “sim” e o “não”.
