Presidente Jair Bolsonaro vetou perdão de dívidas bilionárias de igrejas e templos. Texto do projeto de lei foi aprovado com vetos e foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda, 14. Saiba mais!
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar uma parte do perdão das dívidas tributárias de igrejas e templos religiosos previsto em um projeto de lei aprovado pelo Congresso no mês passado.
Em uma publicação nas redes sociais na noite de neste domingo (13/9), Bolsonaro explicou que a medida era necessária para evitar que respondesse a um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal.
Apesar disso, por ser a favor da não tributação de templos e contra “as absurdas multas às igrejas”, o presidente sugeriu que deputados e senadores derrubem o veto. Segundo Bolsonaro, isso permitiria a sanção do projeto original sem nenhum tipo de implicação para ele.
Pela proposta do Congresso, as igrejas ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a taxação e ainda seriam perdoadas pelo não pagamento da contribuição previdenciária. Na noite de ontem, o governo informou que vai sancionar apenas a anistia das multas pelo não pagamento da contribuição previdenciária.
Em nota enviada à imprensa pela Secretaria-Geral da Presidência, o governo explicou que esse dispositivo “confirma e reforça” uma previsão legal que já existe desde 2015 quanto aos pagamentos realizados pelas entidades religiosas aos seus membros.
“Entendo que o presidente agiu de forma correta, pois não está anistiando as igrejas. A constituição diz que as igrejas são imunes. A receita está tentando tributar aquilo que a constituição diz que não pode ser tributado, que é a imunidade que as igrejas tem”, disse o pastor Evaldo Santos, presidente Fórum Político do Espírito Santo.
“O que renunciar, uma vez que as igrejas estão imunes de tributação? Vejo que a temática vem a baile, por meio dessa lei, para evocar o que preceitua a nossa constituição”, completou o pastor Álvaro, presidente do Conselho Estadual das Igrejas Evangélicas do Espírito Santo (CEIGEVES).
Crítica
Ontem, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o projeto de lei aprovado pelo Congresso. Em um comunicado, a principal entidade representativa da Igreja Católica disse não ter participado da elaboração, articulação ou discussão do projeto e citou ainda “interesses particulares”.
“Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão”, diz trecho do comunicado, que é assinado por Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo e presidente da instituição, entre outros.
*Com informações de Agência Brasil
