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quarta-feira, 25 novembro 2020

Câmara perdoa dívidas de R$ 1 bilhão de igrejas

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Dívidas de igrejas e demais templos religiosos com a Receita Federal, na casa de quase R$ 1 bilhão, foram perdoadas pelo Congresso Nacional em um projeto de lei aprovado recentemente. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (07) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Com a aprovação do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro terá até o dia 11 de setembro para decidir se mantém ou não o benefício para templos religiosos.

Em abril deste ano, Bolsonaro fez reunião com José Barroso Testes Neto, secretário especial da Receita Federal, e David Soares (DEM-SP), deputado federal e filho do missionário R. R. Soares para falar sobre as dívidas das igrejas. Soares é o autor da emenda parlamentar sobre o perdão às dívidas de templos religiosos.

Caso seja aprovada por Bolsonaro, o perdão às dívidas pode beneficiar a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pai do deputado. A igreja tem R$ 37,8 milhões registrados na Dívida Ativa da União. A instituição tem também outros débitos milionários que ainda estão em fase de cobrança administrativa. O deputado se recusou a dar entrevista ao Estadão.

Discussões

A discussão se arrasta há pelo menos três anos, quando houve tentativa de inclusão das igrejas evangélicas em um programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Mas o Senado barrou a proposta. Desde então, lideranças evangélicas – em especial de igrejas neopentecostais – vêm trabalhando para reverter a cobrança da Receita Federal.

A Constituição Federal de 1988 prevê isenção a impostos como o IPTU, por exemplo, mas as contribuições sociais, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) ou a previdenciária, são mantidas. A maior parte dos débitos das igrejas junto à Receita se referem a esses tributos.

Os técnicos da Receita Federal alegam que o saldo entre entradas e saídas vêm sendo distribuídos para pastores, padres e demais lideranças religiosas, sem o recolhimento das contribuições, usando ajudas de custos como auxílio-moradia, por exemplo, para sonegar os valores.

As igrejas são isentas do recolhimento de contribuição previdenciária sobre as prebendas (termo técnico para se referir ao salário) dos pastores e padres, desde que o pagamento seja de um valor fixo.

Como foram identificados valores sazonais e variáveis, com características de bonificações e distribuição de lucros – que não são abrangidas pela isenção estipulada em lei – passou a haver a cobrança dos valores devidos, mais multas e encargos, o que aproximou a cifra da casa de R$ 1 bilhão.

*Com informações do Estadão

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