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sexta-feira, 26 abril 2024

TSE – Pedido de PT para representante em debates é negado

Foto: Sérgio Lima

Plenário da corte deverá se manifestar “oportunamente”, mas não existe previsão para o julgamento

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, nesta sexta-feira (11), um pedido apresentado pelo PT para que Lula tivesse um representante em sabatinas de veículos de comunicação. O ex-presidente é pré-candidato da sigla à Presidência da República,

Og Fernandes reconheceu a importância da isonomia. Mas ponderou que não há dispositivo legal que garanta a participação de um representante na hipótese de um candidato estar impedido de participar.

Segundo o ministro do TSE, o plenário deverá se manifestar “oportunamente” sobre o assunto, mas sem previsão para o julgamento. Ele considera que a situação “jamais foi enfrentada por esta Corte Superior”.

O pedido havia sido apresentado pelo PT nesta quinta-feira (10). O partido alegou a falta de isonomia para a participação das sabatinas. “Mesmo que as condições adversas que hoje impedem a locomoção do seu candidato, esperamos que os veículos de mídia chamem um representante a ser negociado com os organizadores”, diz a carta do PT.

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O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). Ele é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo envolvendo um tríplex no Guarujá, São Paulo.


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