Em rede social, o prefeito de Sorocaba anunciou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal por entender que a Palavra de Deus é importante para a sociedade
Por Patricia Scott
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, determinou como inconstitucional a Lei Municipal nº 7.205/04, de Sorocaba, que instituiu a obrigatoriedade de exemplares da Bíblia nas bibliotecas municipais. Foram 17 votos contra sete.
Segundo o desembargador Campos Mello, embora a Bíblia seja um livro e não haja qualquer impedimento para que esteja em uma biblioteca, tal obrigatoriedade é incompatível com a laicidade do Estado. “Não há notícia de que outros textos religiosos devam fazer parte obrigatória das bibliotecas municipais. Nem o Alcorão, nem o Talmude ou a Torá terão sido objeto dessa obrigatoriedade. Ao contrário, o art. 19 da Lei Maior veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam cultos religiosos, embaracem os respectivos funcionamentos ou com eles mantenham relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. No caso em tela, porém, a nítida opção do legislador municipal pela difusão apenas das religiões cristãs implica relação de aliança vedada pela Carta Magna”, escreveu o relator.
A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Ministério Público. O órgão alegou que tal dispositivo viola a laicidade do Estado, como também o princípio constitucional da isonomia, ao prestigiar determinado grupo de pessoas em detrimento de outros, em ambiente em que a religião ou o credo não pode receber especial consideração.
Em rede social, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) lamentou que alguém tenha ido até a Justiça para criticar o Livro Sagrado e fazer a prefeitura perder tempo com a questão. Ele também adiantou que irá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), por entender a importância da Bíblia para a sociedade. “Infelizmente, a justiça julgou ilegal ter uma Bíblia nas bibliotecas de Sorocaba. Sei o que Deus faz na minha vida, nessa cidade e na vida das pessoas. Independente de religião, sabemos a importância da Palavra de Deus”, compartilhou e pediu: “Ore por nós e para que a Palavra de Deus seja valorizada”.
