Para o pastor Pedro Braconnot, produtor musical e engenheiro de som, a lei é valida, uma vez que contribui para o bem-estar da vizinhança, mas não pode haver abuso na fiscalização
Por Cristiano Stefenoni
Qual deve ser o volume máximo do som que a igreja pode emitir? A Justiça pode interferir no modelo de adoração para tentar normatizar a intensidade do louvor e da oração? Essas questões vieram à tona na semana passada, após a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovar, na última quarta-feira (6), o PL 5.100/2019, que estabelece critérios para a propagação sonora de igrejas e templos religiosos.
Pela proposta aprovada, que agora segue para análise no Plenário do Senado, a propagação sonora que chega ao ambiente externo não poderá ultrapassar os limites de 85 decibéis (dB) na zona industrial, de 80 dB na zona comercial e de 75 dB na zona residencial durante o dia. À noite, entre 22 horas e 6 horas da manhã, serão 10 dB a menos em cada uma das respectivas áreas.
Essa aferição será feita por autoridades ambientais acompanhadas por representantes indicados pela direção do templo. Caso haja o descumprimento da norma, a igreja poderá até ser multada. O PL prevê que sejam feitas três medições, com intervalo mínimo de 15 minutos entre elas, sendo a média aritmética o número considerado para a conclusão da existência ou não do excesso.
Se o barulho for excessivo, será dado prazo de até 180 dias (seis meses) para adoção das providências de adequação sonora, contado da data da autuação. Se, mesmo assim, o problema não for resolvido, serão aplicadas as sanções previstas na lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), como multa de 10 a mil ORTNs (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional, que equivale atualmente a R$ 1,66), além de perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público, perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito e até suspensão da atividade.
Mas, afinal, se a lei for aprovada, será bom ou ruim para a igreja?
Para o pastor Pedro Braconnot, que é produtor musical, engenheiro de som e empresário de marketing e streaming digital, a lei sobre o problema da emissão sonora é válida, desde que não haja abusos. “Porque envolve o relacionamento com os vizinhos. Acho que tem que haver regras e elas precisam ser seguidas. Só precisa tomar cuidado para não haver abuso da parte das autoridades, como já houve casos de chegar e multar imediatamente”, opina.
De acordo com o produtor, a maioria dos problemas com poluição sonora na igreja são de origem técnica. “Essa questão de passar dos limites acontece porque, muitas vezes, há uma aparelhagem de som superdimensionada, feita para um local maior do que aquele que a igreja é. Outras vezes o pastor precisa ter cuidado na hora de escolher o local da sua igreja e optar por um lugar preferencialmente comercial, onde não há ninguém dormindo em volta”, orienta.
Com quase 30 anos de experiência na área de som, principalmente em igrejas e no mundo gospel, Braconnot explica que os templos podem ajudar, e muito, no controle da poluição sonora, se utilizarem os equipamentos corretos.
“Existe um aparelho chamado decibelímetro, que os fiscais usam para medir o número de decibéis. As igrejas podem ter um aparelho desse, não é muito caro. Aí, durante o culto, podem medir e avisar ao técnico de som para se adequar e, assim, evitar problemas. Outra dica é fazer um tratamento acústico no imóvel, colocar placas de som para impedir que o som fique restrito ao espaço da igreja”, sugere.
O pastor e produtor lembra, ainda, que a igreja precisa cumprir a sua função social e seguir as leis vigentes do país. “A gente tem que ter esse relacionamento com o governo, respeitar os governantes, a lei e andar dentro dela, com certeza isso é parte da igreja. Agora, o Estado não pode se intrometer naquilo que faz parte do culto religioso”, finaliza.
