A organização alerta que a proposta entra em conflito com os artigos da Constituição do país e ainda contradiz as obrigações legais internacionais firmadas
Por Patricia Scott
Em Uganda, o parlamento aprovou, na última terça-feira (21), um projeto de lei que torna “atos homossexuais” puníveis com a morte, além de criminalizar a identificação de pessoas com qualquer letra da sigla. No entanto, a Organização das nações Unidas (ONU) advertiu que a proposta aprovada por 73% dos mais de 500 deputados ugandeses, “não só entra em conflito com os artigos da própria Constituição do Uganda que consagram a igualdade e a não discriminação” como contradiz as obrigações legais internacionais e os compromissos políticos já assumidos pelo país africano. Se efetivamente avançar, será um passo “arrasador e perturbador”.
O projeto de lei deve chegar ainda no mês de abril nas mãos do presidente da Uganda, Yoweri Museveni, para a aprovação ou veto. Por isso, Volker Turk, alto-comissário para os Direitos Humanos da ONU, pediu ao líder do país africano que não promulgue a “nova lei draconiana”. Ele ressaltou, em comunicado, que, caso a lei seja sancionada, Uganda transformará “lésbicas, gays e bissexuais em criminosos apenas pelo facto de existirem ou serem quem são”, expondo-os à “violação sistémica de quase todos os seus direitos básicos”.
Um dos dois legisladores que votaram contra, Fox Odoi-Oywelowo, se manifestou publicamente contra o PL por violar “padrões internacionais regionais de direitos humanos estabelecidos”. Como afirmado pelo legislador, ele disse, o texto limita injustamente os direitos fundamentais das pessoas LGBT+, estabelecido pela ONU.
A aprovação do projeto radical contou com 389 dos 391 votos dos legisladores no parlamento. A proposta prevê punição com a pena capital, além de prisão perpétua para quem praticar atos considerados homossexuais e ou o “recrutamento, promoção e financiamento” de atividades “do mesmo sexo”.
A pena de morte, segundo o texto, poderá ser proferida em casos que envolvam “homossexualidade agravada” – o que significaria, em tese, atos cometidos sem consentimento ou sob coação, contra crianças e pessoas com limitações f limitações físicas e mentais. O projeto foi apresentado pelo legislador Asuman Basalirwa sob a argumentação de “proteger a cultura e a religião, os valores legais, religiosos e familiares tradicionais dos ugandeses dos atos que promovem a promiscuidade sexual” no país.
Com informações Carta Capital e Metrópoles
