O órgão quer a suspensão dos direitos políticos, a perda do mandato e que o congressista seja condenado à indenização civil da sociedade por dano moral coletivo
Por Patricia Scott
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) por transfobia, na última semana. A ação ocorreu a partir de um vídeo de uma jovem trans que usou o banheiro feminino de um colégio particular de Belo Horizonte, capital mineira. A imagem foi postada em rede social pelo parlamentar. O órgão pede a suspensão dos direitos políticos, a perda do mandato e que o congressista seja condenado à indenização civil da sociedade por dano moral coletivo. Leia a íntegra (5 MB).
Em 30 de junho de 2022, o vídeo foi publicado no canal do YouTube do deputado. O conteúdo já teve mais de 230 mil visualizações e cinco mil comentários. Na denúncia, que ocorreu em 3 de abril, o MP mineiro afirma que Nikolas se referiu à adolescente como “estuprador em potencial” e classificou como “ousadia” o uso do banheiro para mulheres. O pedido de investigação foi aberto depois de a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol-MG) e a vereadora de Belo Horizonte (MG) Iza Lourença (Psol) protocolarem uma representação no Ministério Público.
“Como asseverado, a liberdade de expressão não tem caráter absoluto, podendo ser limitada na medida em que dissemina discriminações que possam ser atentatórias a direitos e liberdades fundamentais. Desse modo, não há dúvida de que o discurso transfóbico se aproxima mais de um ataque do que de uma participação num debate de opiniões“, expõe trecho da decisão do órgão.
No Twitter, Nikolas Pereira compartilhou que denunciado por protestar contra um homem que usou o banheiro feminino onde sua irmã de 15 anos estava. “Basicamente, estou sendo denunciado pelo MP-MG por ter protestado contra um homem que entrou em um banheiro feminino onde minha irmã, de 15 anos, estava. Nada mais. Estou aguardando minha citação pessoal para me defender. Sigamos”.
O Ministério Público afirma ainda, no documento, que, depois da divulgação do vídeo, a jovem recebeu ameaças de agressão por outros alunos da escola caso voltasse a usar o banheiro feminino. Os promotores que pediram a investigação concluíram que o deputado agiu de forma discriminatória para desqualificar a vítima. Diante desse cenário, eles pediram que a Justiça condene o parlamentar por crime de transfobia.
Nikolas tem 10 dias para apresentar sua defesa ao TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou a homofobia e a transfobia. Os ministros enquadraram ofensas e declarações preconceituosas no crime de racismo.
Com informações Metrópoles e Poder 360
