Colégio existe desde 1990, mas o novo prédio foi inaugurado na última semana para atender cerca de 1,3 mil alunos
Por Patricia Scott
Em Barra do Bugres, a 169 Km de Cuiabá (MT), foi inaugurada a Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus, na última sexta-feira (24). Agora, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) investiga o nome religioso dado à unidade escolar. Ouvidos pelo G1, especialistas divergiram quanto à constitucionalidade da escolha do nome, diante do estado laico.
“A Constituição estabelece que o estado é laico, ou seja, não pode ter preferência a igrejas ou religiões. O nome da escola, que é pública, deve respeitar a laicidade do Estado e pode ser sensível a pessoas de outras religiões que queiram matricular seus filhos lá. Então, sim, há uma inconstitucionalidade no nome”, salientou o advogado André Trapani, mestre em direito constitucional.
Em contrapartida, o advogado Felipe Amorim Reis, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), não vê inconstitucionalidade na questão. “Embora seja um prédio público, é uma instituição de ensino, não é nenhum outro tipo de serviço público. Da mesma forma que [prédios públicos do estado] têm nome de igreja protestante, também têm com nome espírita e católico, de outras religiões. Por essa razão, não vejo inconstitucionalidade”.
O Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Reis, já julgou uma questão semelhante envolvendo a palavra “Deus”, escrita no início da Constituição Brasileira, a respeito da proteção divina. “Na oportunidade, o STF entendeu que essa questão, essa palavra, não fere a laicidade do estado. Baseado nesse entendimento, uma escola com Assembleia de Deus, não vejo a violação da laicidade do estado”.
Novo prédio da Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus — Foto: Rodolfo Perdigão/Secom-MT
Bases do Novo Ensino Médio
O diretor regional da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Saulo Scariot, afirmou que a escola segue a mesma orientação pedagógica de toda a rede estadual. Ele disse ainda que se a sociedade não concordar com o nome atribuído ao colégio, poderá ser trocado.
A unidade de ensino deve atender aproximadamente 1,3 mil alunos. O novo prédio custou R$ 5,4 milhões.
Vale destacar que a escola começou dentro da Igreja Assembleia de Deus. No entanto, no início da década de 1990, passou a ser mantida pelo estado.
O secretário de estadual de Educação, Alan Porto, informou que a escola segue as bases do Novo Ensino Médio. Ela oferece três cursos técnicos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrila (Senai), que objetiva preparar os alunos para o mercado de trabalho.
Com informações G1
