A decisão de oito votos a um ocorreu, na sexta-feira (9), invalidando as leis que impunham punições fundamentadas na sharia
Por Patricia Scott
Em uma decisão histórica, o tribunal superior da Malásia derrubou, na última sexta-feira (9), diversas leis criminais baseadas na sharia [conhecida como a lei islâmica]. Elas são promulgadas pelas legislaturas estaduais. Já as leis seculares são aprovadas pelo parlamento do país.
Uma banca de nove membros do Tribunal Federal invalidou 16 leis que impunham punições fundamentadas no Islã, declarando-as “nulas e inválidas” no Estado rural de Kelantan. A decisão foi aprovada por oito votos contra um. Durante o julgamento, houve manifestação.
Ao declarar a decisão da maioria, a presidente do tribunal, Tengku Maimun Tuan Mat, destacou que o Estado não tinha autoridade para promulgar as leis. Isto porque o assunto estava coberto pelos poderes legislativos do parlamento. “A essência dessas disposições são questões da lista federal, que apenas o parlamento tem o poder de tomar”.
A decisão contempla um caso aberto, em 2022, por duas mulheres muçulmanas de Kelantan, que possui 97% da população seguem o Alcorão. O Estado é governado pelo Partido Islâmico Pan-Malaio, ou PAS, desde 1990. Ele defende uma interpretação mais estrita da lei islâmica.
Cabe salientar que a resolução pode afetar leis semelhantes da sharia em outras partes da Malásia, onde a maioria da população professa a fé islâmica. A sharia, que é proveniente do Alcorão, estabelece princípios e diretrizes que orientam a vida dos muçulmanos em vários aspectos, como moralidade, ética, religião, justiça e conduta social.
Conservadorismo islâmico
O PAS detém mais assentos no parlamento do que qualquer outro partido. Ele tem ganhado bastante popularidade nos últimos anos devido ao crescente conservadorismo islâmico, que está entre a maioria dos muçulmanos malaios étnicos.
Desse modo, a coalizão governante multiétnica do primeiro-ministro Anwar Ibrahim é encarada como um desafio. Entre alguns grupos muçulmanos conservadores, essa visão tem provocado alvoroço. Eles temem possa prejudicar o Islã ou os tribunais da sharia na Malásia. Com informações Fox News e Reuters
