O PL está em tramitação na Ales e abrange todos os templos religiosos; tornando-se lei entrará em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial
Por Patricia Scott
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), o Projeto de Lei (PL) 20/2023. A proposta do deputado Vandinho Leite (PSDB) tem como objetivo isentar templos religiosos, de qualquer denominação, do pagamento da taxa de esgotamento sanitário no Estado.
O parlamentar explica que a atividade religiosa é essencial para as pessoas. Por isso, isentar essas instituições de determinados tributos pode incentivar o trabalho desenvolvido por esse segmento. Vandinho também destaca que essas organizações não exercem atividades comerciais, já que são consideradas sem fins lucrativos.
“Como é notório, as religiões podem ser consideradas como de interesse social e de função muito importante para a vida de grande parte dos brasileiros. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 92% da população do País segue alguma religião”, detalha o autor da proposta.
No último dia 7 de fevereiro, o PL foi lido no plenário durante sessão ordinária. A proposta foi encaminhada para as Comissões de Constituição e Justiça, de Infraestrutura e de Finanças. Caso seja aprovado, tornando-se lei, o projeto entrará em vigor em até 90 dias após a publicação no Diário Oficial.
Com informações Ales
