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segunda-feira, 18 março 2024

Estado dos EUA aprova lei contra o aborto e deixa defensores da prática em fúria

Foto: Divulgação

A batalha entre os pró e contrários ao aborto nos Estados Unidos teve mais um desdobramento, dessa vez, favorável aos defensores da vida. O estado de Oklahoma aprovou uma lei restringindo em nível quase total a morte deliberada de bebês no útero materno.

A partir de agora, só será permitido o aborto no estado em casos de incesto, estupro ou risco de vida para a mãe. Na prática, é um cenário semelhante ao do Brasil, com exceção da gestação gerada a partir de relacionamentos consanguíneos (entre parentes).

No Brasil, o aborto é permitido apenas nos casos de estupro, risco de vida para a mãe e de bebês anencefálicos. Em todas as outras circunstâncias, a prática é considerada crime contra a vida.

Para o governador de Oklahoma, Kevin Stitt, a decisão de sancionar a lei reflete a vontade dos seus eleitores. O seu desejo é tornar o estado uma referência na luta pró-vida.

“Quero que Oklahoma seja o estado mais pró-vida do país”, disse ele, segundo informações do Christian Headlines. “Porque represento todos os quatro milhões de habitantes de Oklahoma que querem proteger os nascituros”.

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Fúria abortista

Apesar de nova lei poder salvar quase 4 mil vidas por ano, defensores do aborto criticaram a decisão estadual. A organização Trust Women, por exemplo, chamou a medida de “cruel”.

“Nossos pacientes estão assustados, confusos com a nova realidade em que vivem”, disse a organização em comunicado. A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, também reagiu negativamente, classificando a lei antiaborto de Oklahoma como “ultrajante”.

“E é apenas a mais recente de uma série de leis extremas em todo o país”, disse ela, fazendo alusão a uma reação contra o aborto em outros estados, como na Flórida, que também vem restringindo a prática.

Se a Suprema Corte dos EUA confirmar a derrubada da lei Roe vs Wade, como previsto em um documento vazado para a imprensa recentemente, a expectativa é que a proibição do aborto se estenda ainda mais.

“Vários dos profissionais médicos que se juntam a nós hoje estão vendo o impacto dessas leis que são projetadas para punir e controlar as mulheres”, declarou a vice-presidente.

Decisão da Suprema Corte em junho

Desde que vazou a minuta do ministro Samuel Alito, em 2 de maio, indicando que a Suprema Corte dos EUA irá revogar o precedente Roe v. Wade, que legalizou o aborto em todo o país em 1973, vários estados republicanos aprovaram leis que irão, simplesmente, banir o aborto em seus territórios.

Deles, 13 aprovaram “leis-gatilho” (“trigger laws”) — isto é, leis que vão “disparar” (ou entrar em vigor) assim que a corte divulgar sua decisão final, o que está previsto para o final de junho.

Outros estados republicanos aprovaram leis “sem o gatilho”, que entrarão em vigor em datas diferentes. Mas todas elas têm um aspecto em comum: são draconianas, no que se referem a penas previstas para médicos que realizarem abortos — no caso, penas de prisão obrigatória.

A mais amena prevê 5 anos de prisão, a maioria prevê 10. A do Texas, a mais radical, prevê “até prisão perpétua”; a do Alabama, menos rigorosa, prevê “até 99 anos de prisão”. A de Louisiana prevê, além de 10 anos de prisão, trabalho forçado. E, de uma maneira geral, preveem a aplicação de multas de até US$ 100 mil.

Por enquanto, não há penas previstas para mulheres que se submeterem a aborto. A Assembleia Legislativa de Louisiana chegou a tramitar um projeto de lei que classificava o aborto como crime e penalizava a mulher com pena de prisão. Mas o PL foi retirado depois que o Comitê Senatorial Republicano Nacional recomendou “compaixão” com as mulheres grávidas. Em vez disso, deve-se criticar as posições democratas.

Já que cada estado irá legislar sobre o aborto, como indica a minuta de Alito, tal legislação no país irá virar uma colcha de retalhos. Por exemplo, na contramão dos estados republicanos, 16 estados democratas já aprovaram leis pró-aborto — quatro deles (Califórnia, Nova York, Connecticut e Maryland) aprovaram leis que ampliam as “proteções” à mulher que quiser fazer aborto.

Alguns estados ainda estão em cima do muro. Alguns poderão aprovar leis que permitem o aborto com restrições, tais como autorizá-lo dentro de algumas semanas de gestação — os números mais correntes são de seis semanas, 14 ou 15 semanas e 21 a 23 semanas — no último caso, quando o feto se tornaria viável e poderia viver fora do útero, como foi estabelecido em Roe v. Wade.

Mas, como a decisão da Suprema Corte não vai estabelecer limite algum, teoricamente um estado poderá autorizar o aborto a qualquer tempo da gestação.

Estados que banem ou restringem o aborto

Arkansas (trigger law) — Bane o aborto, com uma exceção: para salvar a vida de uma mulher grávida, em uma emergência médica. A pena para o médico que realizar ou tentar realizar um aborto será de 10 anos de prisão e multa de até US$ 100 mil.

Flórida — A lei antiaborto do estado não foi classificada como “trigger law”, mas deve entrar em vigor em 1º de julho — o que é praticamente a mesma coisa. A lei bane o aborto após 15 semanas de gestação. Depois disso, o aborto será um crime de terceiro grau e a pena (máxima) para o médico será de 5 anos de prisão.

Idaho (trigger law) — Bane o aborto após seis semanas de gravidez, com penas de prisão de até cinco anos para os médicos que infringirem a lei. Exceções para impedir a morte da mulher grávida e para casos de estrupo ou incesto.

Kentucky — Aprovou uma lei em 2019 que bane o aborto após 15 semanas, com exceção para impedir a morte da mulher ou dano físico grave. A lei, que está sub judice (à espera da decisão formal da Suprema Corte), classifica o aborto como crime. Provavelmente, a lei será reescrita, para endurecê-la.

Louisiana (trigger law) — Bane o aborto e responsabiliza criminalmente não só o médico que o realiza, mas também qualquer pessoa que fornecer à mulher gestante pílulas que causam o aborto. As penas previstas são de 10 anos de prisão e trabalho forçado. Exceção para casos de impedir a morte da mulher grávida ou dano sério a sua saúde. Mas o médico terá de provar que fez “esforços razoáveis para salvar a vida da mulher e do bebê.

Mississippi (trigger law) — A lei requer que o procurador-geral do estado confirme, primeiramente, que Roe v. Wade foi revogado pela Suprema Corte, antes que o aborto seja proibido. Exceções são previstas para salvar a vida da mulher ou para casos de estrupo.

Missouri (trigger law) — A lei classifica como crime a realização de aborto, exceto em casos de emergência médica. E só.

Dakota do Norte (trigger law) — Como a de Missouri, a lei classifica como crime a realização de aborto, a não ser para salvar a vida da mulher.

Oklahoma (trigger law) — A lei proíbe o aborto, “a começar da fertilização”, e o classifica como crime punível com 10 anos de prisão ou multa de US$ 100 mil, a não ser que seja para salvar a vida da mulher.

Dakota do Sul (trigger law) — A lei prevê punições para qualquer um que realizar um aborto ou fornecer medicamentos para provocá-lo.

Tennessee (trigger law) — A lei irá banir o aborto no estado, 30 dias depois que a revogação de Roe v. Wade for confirmada pela Suprema Corte. Exceção para o caso de impedir a morte ou danos físicos sérios à saúde da mulher.

Texas (trigger law) — A lei que bane o aborto entra em vigor 30 dias depois que Roe v. Wade for oficialmente revogado pela Suprema Corte. A lei também abre exceção para caso de necessidade de impedir a morte da mulher ou dano grave a sua saúde. A pena para médicos que realizarem aborto varia de 5 anos de prisão a prisão perpétua. O estão já tem uma lei, controversa, que proíbe o aborto após seis semanas de gestão, período muitas vezes insuficiente para a mulher saber que está grávida.

Utah (trigger law) — A lei bane o aborto se o precedente Roe v. Wade for revogado, com exceções para casos de impedir a morte ou danos sérios à saúde da mulher, bem como em casos de estrupo ou incesto ou diante da possibilidade de defeitos graves de nascença do bebê.

Wyoming (trigger law) — A lei bane o aborto se o precedente Roe v. Wade for revogado, com exceções para casos de estrupo ou para impedir a morte ou dano físico “substancial e irreversível” à mulher grávida.

Estados pró-aborto

Os 16 estados que aprovaram leis pró-aborto são: Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Maryland, Massachusetts, Nevada, Nova Jersey, Nova York, Oregon, Rhode Island, Vermont, Washington — além de Washington D.C. (Distrito de Colúmbia) — todos democratas.

Leis de reforço

Califórnia — Os direitos ao aborto já são protegidos pela Constituição do estado, mas os parlamentares estaduais apresentaram uma emenda para ampliar essas proteções. Um pacote de projetos de lei procura tornar o estado um “refúgio” para mulheres que buscam um aborto.

Connecticut — Uma nova lei irá proteger as clínicas, médicos e pacientes de aborto contra ações judiciais originadas em estados que banem ou planejam banir o aborto.

Nova York — Diversos projetos de lei foram propostos para fortalecer os direitos ao aborto, incluindo um que cria um fundo para acesso ao aborto.

Maryland —Após derrubar o veto do governador, os parlamentares estaduais aprovaram uma lei que permite a profissionais médicos treinados, além de médicos, realizar abortos.

Por Lilia Barros, com informações do Conjur.com e Gospel mais

 

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