Projeto que tramita na Câmara dos Deputados prevê que as palestras sejam educativas e falem sobre os efeitos físicos, psicológicos, sociais e éticos do aborto. 

Por Cristiano Stefenoni

Os alunos das escolas públicas dos ensinos fundamental e médio poderão ter palestras educativas obrigatórias sobre os efeitos físicos, psicológicos, sociais e éticos do aborto. Pelo menos essa é a proposta do Projeto de Lei 4005/23, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) e que tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, as palestras deverão acontecer, pelo menos, uma vez por ano, em datas definidas pelo Ministério da Educação em parceria com as secretarias de Educação de estados e municípios, e poderão ser realizadas por profissionais de saúde, psicólogos técnicos no tema, assistentes sociais e especialistas na área.

O PL 4005/23 especifica ainda que as palestras tenham caráter unicamente informativo e educacional, sem nenhum tipo de posicionamento político, religioso ou ideológico. “Apesar dos avanços científicos capazes de proporcionar um abortamento seguro para a mulher, abortos inseguros continuam a ocorrer, causando aumento dos custos ao sistema de saúde, complicações e mortes maternas”, afirma o deputado Rodrigues.

Para justificar a sua tese sobre a importância de orientar os alunos, ele citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), onde mostra que, entre 2010 e 2014, ocorreram 55 milhões de abortos no mundo, sendo 45% deles definidos como inseguros, ou seja, realizado por pessoas sem a habilidade necessária ou em ambiente impróprio para procedimentos médicos.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, agora a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como anda a discussão sobre a descriminalização do aborto

• No dia 22 de setembro, a ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) que foi impetrada no STF em 2017 pelo PSOL e o Instituto Anis a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação por qualquer motivo.
• Porém, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e interrompeu a votação. Com isso, o julgamento, que estava sendo realizado no Plenário virtual, será transferido para o Plenário físico.
• Até então, o voto da ministra Rosa Weber continuará valendo mesmo após a sua aposentadoria. Isso porque, em 2022, o STF decidiu que os votos de ministros que se aposentarem depositados em Plenário virtual continuarão vigorando, mesmo que tenha havido pedido de destaque.
• Já no dia 26 de setembro foi protocolado no Senado, pelo líder da oposição na Casa, senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta de um plebiscito para ouvir a opinião da população brasileira sobre o assunto. A pergunta seria: “Você é a favor da legalização do crime de aborto?”.
• Na terça-feira (26/09) também foi lançada, na Assembleia Legislativa do Paraná, a “Frente Parlamentar Pró-Vida” contra uma possível aprovação no Supremo da ADPF 442, que pretende liberar o aborto seja qual for motivo.
• Cerca de 45 passeatas na “Marcha Pela Vida Contra o Aborto” aconteceram de 8 a 12 de outubro em todo o país contra a descriminalização do aborto.
• Na sexta-feira (20/10), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu que Supremo Tribunal Federal (STF) anule o voto da ex-ministra, Rosa Weber, que foi a favor da liberação do aborto.
• Já no dia 26 de outubro, foi a vez da Assembleia Legislativa Rio Grande do Sul criar a sua Frente Parlamentar em defesa da vida contra o aborto. O evento contou com a participação de várias representações municipais, ONGs, lideranças políticas e religiosas.
• No dia 6 de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou, em uma live do BTG Pactual, que a discussão sobre o aborto ficará para 2024, podendo, inclusive, se estender para 2025, período em que se encerra o seu mandato como presidente da Corte.
• No dia 7 de novembro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a inclusão, no calendário oficial de eventos, da Marcha Distrital da Cidadania em Defesa da Vida – Contra o Aborto (PL nº 421/2019), que deverá ocorrer todo o mês de junho.
• Já no dia 13 de novembro, o ministro Barroso disse ser favorável a descriminalização do aborto. O posicionamento foi dado durante a sua fala no seminário “O Papel do Supremo nas democracias”, promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo e a Universidade Presbiteriana Mackenzie. 
• Também está em análise na Câmara dos Deputados desde o início de novembro, o Projeto de Lei 2674/23, do deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), onde determina que as embalagens dos testes de gravidez tenham mensagens obrigatórias contra o aborto e a seguinte frase: “Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”.