Um empresário cristão do Estado de Kentucky foi forçado a se submeter a um “treinamento sobre diversidades”, após recusar-se a fabricar camisas com mensagens pró-LGBT. Blaine Adamson é dono da loja de camisetas “Hands On Originals”, na cidade de Lexington. O caso vem se arrastando desde 2012, quando a uma acusação foi apresentada pela “Organização de Serviços para Gays e Lésbicas”, afirmando que a loja de Blaine “violou a portaria de justiça da cidade, que proíbe as empresas de se recusar a prestar um serviço com base na orientação sexual”.
Depois que Adamson se recusou a fazer as camisetas para o festival do orgulho gay de Lexington, em 2012, ele foi considerado culpado por discriminação pela Comissão de Direitos Humanos da cidade, no ano passado (2014), mesmo que isso tenha violado sua convicção religiosa. Além disso, a loja de camisetas foi condenada a servir futuros pedidos de ativistas LGBT. A Aliança pela Defesa da Liberdade – grupo que defende o direito de expressão cristã – veio em auxílio da Hands ‘On Originals’ e interpôs recurso da decisão. O juiz James D. Ismael Jr., do tribunal do condado de Fayette (Lexington / Kentucky) reverteu a decisão da Comissão de Direitos Humanos em abril deste ano e afirmou que a Comissão foi além da sua autoridade legal, quando se aliou com o grupo jurídico LGBT, a Organização de Serviços para Gays e Lésbicas de Lexington.
A comissão, que ordenou que Adamson teria que fabricar as camisetas pró-LGBT e participasse de “treinamentos sobre diversidade” já recorreu ao Tribunal de Apelações do Kentucky. “Os americanos discordam sobre sexo e religião. Isso não é nada novo. Mas este caso é aborda a questão da permissão do governo para que as pessoas possam viver lado a lado em paz, mesmo que discordem entre si ou se o governo vai, em vez escolher um ponto de vista moral ‘correto’, irá obrigar a todos que estejam de acordo entre si”, disse Luke Goodrich, Vice-Conselheiro Geral do Fundo Becket. “Felizmente, o Supremo Tribunal de Justiça já resolveu esta questão e considerou que o governo não pode forçar as pessoas a promoverem pontos de vista dos quais eles discordam”. “Tanto casais de pessoas do mesmo sexo e crentes religiosos comprometidos com a compreensão tradicional da sexualidade têm enfrentado regulamentos hostis que condenam os seus compromissos mais importantes como algo maldoso”, disse Douglas Laycock, professor de Direito na Universidade de Virginia. “A solução americana para este conflito é proteger a liberdade de ambos os lados, ou seja, não punir o lado que discorda”.
“Assim se uma loja pró-LGBT tem o direito de recusar-se a imprimir uma mensagem religiosa atacando a Planned Parenthood [organização responsável por grande parte dos abortos legalizados nos EUA], por exemplo e um fotógrafo homossexual tem o direito de recusar-se a fotografar um comício religioso anti-homossexualidade, uma camisaria cristã tem o direito de recusar-se a imprimir mensagens que violam suas crenças”, acrescentou Goodrich. “O direito à liberdade de expressão protege a todos e isso significa que o governo não conseguir forçar ninguém a dizer coisas que sejam contrárias a suas crenças mais profundas”.
Em sua opinião, Ishmael disse que a decisão da Comissão de Direitos Humanos em abril “viola os direitos constitucionais reconhecidos da ‘Hands On Originals’ e a liberdade de expressão de seus proprietários. A camisaria e seus proprietários têm o direito constitucional de liberdade de expressão, livre da coerção governamental”.
