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sexta-feira, 30 outubro 2020

Câmara aprova criação de Documento de Identificação Nacional com chip

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O projeto de criação de um documento único para os brasileiros foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora o Senado deverá apreciar e votar a proposta.

Caso seja aprovado também pelos senadores, o presidente Michel Temer (PMDB) decidirá se sanciona ou veta.

A tecnologia que será usada para reunir, em um único documento, todas as informações dos cidadãos será o chip. Ele vai juntar os números de RG, CPF e Título de Eleitor, de acordo com informações da Agência Câmara. Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continuam separados.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). Esse projeto de criação do Documento de Identificação Nacional (DIN) prevê a dispensa da apresentação dos demais documentos, que com o tempo, cairiam em desuso. Até o Título de Eleitor se tornaria desnecessário, já que a emissão do DIN será feita pela Justiça Eleitoral.

A impressão do novo documento será feita pela Casa da Moeda e a reunião dos dados de cada cidadão teria como base o número do CPF. Para médicos e advogados, por exemplo, precisariam renovar suas carteiras de identificação para que atendessem requisitos exigidos pelo DIN, como biometria e fotografia padronizada.

O primeiro passo para a implantanção do DIN já foi dado pela Justiça Eleitoral, que vem refazendo os cadastros dos eleitores para inclusão da biometria, que em breve será necessária para garantir o direito ao voto.

A partir desse banco de dados, informações seriam comparadas com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional), da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados, do Instituto Nacional de Identificação, entre outros órgãos, para garantir que ninguém tenha um documento emitido de forma equivocada.

Depois da reunião e comparação de todos os dados, a nova base de informações será chamada Identificação Civil Nacional (ICN) e administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá obrigação de garantir que seus sistemas tenham integração com o governo, para que a União, os estados, municípios e o poder legislativo tenham acesso às informações dos cidadãos, com exceção dos dados eleitorais.

O projeto aprovado ontem prevê, ainda, a pena de cadeia de dois a quatro anos para quem comercializar os dados do ICN, como forma de prevenir que o uso dessas informações seja feito de forma inadequada.

ONU
As discussões para implementação de um documento único no Brasil com o uso da tecnologia de chip começou durante o governo Lula (PT), quando o país assinou um tratado de Objetivos Globais, promovendo dezessete metas.

Desde 2015 esse tratado vem sendo colocado em prática, e a proposta número 16, intitulada “Paz”, obriga cada nação participante do tratado emitir um documento de identificação biométrica para cada pessoa. O prazo é 2030 e a meta da ONU é que cada pessoa no planeta seja “rastreável” até lá.

Adiantado, o projeto de rastreio de todos os seres humanos já conta, inclusive, com uma base central de dados em Genebra, na Suíca, chamada Plataforma Única de Serviços de Identidade (UISP, na sigla em inglês), que servirá para a ONU armazenar as informações que forem coletadas pelos países.

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