Documento precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Nas redes sociais, já foram postados mais de 50 mil comentários em favor da causa
Por Patricia Scott
Faz bastante tempo que os pais de autistas lutam para conseguir a ampliação dos direitos educacionais dos filhos. Agora, eles estão mobilizados para que o ministro da Educação, Camilo Santana, homologue o chamado Parecer do Autismo [50/23], do Conselho Nacional de Educação (CNE). Ele trata da inclusão real dessas crianças no sistema educacional.
“Nós sabemos que o Ministro Camilo Santana é sensível à causa e que a sociedade entende a importância desse documento. Precisamos do envolvimento de todos para que o MEC se engaje nessa demanda urgente e o tema seja homologado”, ressalta a advogada Flávia Marçal, professora da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), mãe de autistas e uma das consultoras voluntárias que colaborou na produção do Parecer do Autismo.
A campanha #HomologaCamilo já alcançou mais de 50 mil comentários nas redes sociais do ministro, em uma única postagem, tornando-se a maior em número de comentários de toda a rede social do ministro. A inciativa conta com a participação de 2.600 entidades e coletivos de defesa de direitos de pessoas com deficiência, além de mais de 37 mil assinaturas favoráveis.
O texto valoriza o processo educacional, aborda a importância de serem criados protocolos de conduta para a proteção e apoio aos estudantes com autismo, além de valorizar a ciência ao tratar das bases de formação dos profissionais que atuarão no atendimento educacional desses estudantes. Segundo o doutor em Educação Lucelmo Lacerda, que é autista e pai de autista, o texto também destaca a importância do Plano Educacional Individualizado (PEI), fundamental para o aprendizado e integração das crianças com autismo.
“O Plano Educacional Individualizado (PEI) é uma obviedade na educação inclusiva de quaisquer países da OCDE, sendo um instrumento fundamental de reconhecimento da individualidade do estudante e por isso é recomendado pela ONU no contexto da Educação Especial”, destaca Lacerda, que colaborou como consultor voluntário na elaboração do Parecer do Autismo.
Desse modo, o Parecer apresenta garantias fundamentais, como a importância da atuação conjunta da escola, das famílias, e dos estudantes com autismo para o planejamento educacional; valoriza o processo educativo, reforçando a dispensa do laudo médico para a realização do Atendimento Educacional Especializado. O texto traz ainda a importância de protocolos de conduta para proteção e apoio aos estudantes com autismo na sua diversidade; destaca o papel do Acompanhante Especializado para muitos estudantes autistas e como avaliar sua necessidade, sem contar que aborda a importância da ciência.
O Parecer também foi encaminhado aos sistemas educacionais municipais, estaduais e federais, como também aos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e às famílias e pessoas com autismo. Cabe salientar que o Parecer do Autismo teve aprovação unânime do Conselho Nacional de Educação, em 4 de dezembro de 2013. Após revisão, foi publicado em 22 de janeiro de 2023. Desde então, aguarda a manifestação do ministro da Educação.
