Acordo pode agilizar recuperação no Rio Doce

Durante uma visita ao Estado nesta quarta-feira (16), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve com o governador Paulo Hartung no Palácio Anchieta, e ambos sinalizaram ser favoráveis à assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Governo Federal, Governos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo com a Samarco, empresa responsável pela barragem que se rompeu em Mariana provocando um desastre ambiental, para agilizar a criação de um fundo para recuperação da bacia hidrográfica do Rio Doce.

Izabella Teixeira relembrou que atualmente corre na Justiça Federal uma ação civil pública em que a União, junto com os Governos Estaduais, requereram da mineradora a revitalização do Rio Doce e indenização de R$ 20 bilhões em ações socioambientais necessárias.

“Há uma discussão se a empresa vai querer fazer um TAC ou se vai ser via judicialização. Há indicações do governador Paulo Hartung de que a empresa tem interesse no TAC e, obviamente, iniciar o processo de revitalização. O que nós queremos é transparência no processo. O fato de ter um ajuste de conduta não isenta a empresa de suas responsabilidades, civil e criminal. Disputa política não interessa. O que interessa é devolver para a sociedade o rio recuperado”, ressaltou a ministra.

Sobre a qualidade de água da Bacia do Rio Doce, Izabella Teixeira afirmou que os órgãos de controle seguem com um monitoramento periódico. “O acidente ainda está vivo. Como estamos em época de chuvas, a lama continua descendo pela calha do rio e, obviamente, que em uma situação distinta da que acontecia anteriormente, mas ainda com a cor da água ainda ruim. Continuamos monitorando e avaliando a qualidade da água e os impactos na fauna e flora”, disse.

O governador Paulo Hartung ressaltou que a visita da ministra viabilizou uma reunião de trabalho que contou com a presença da secretária Nacional de Biodiversidade e Florestas (SBF), Ana Cristina Barros, do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Júdice; e do presidente do Comitê da Bacia do Rio Doce, Leonardo Deptulski. “Realizamos uma agenda técnica onde planejamos ações para as duas próximas semanas”, ponderou.

“Vamos caminhar para constituir um fundo para recuperação do Rio Doce. Isso pode ser feito através deste processo de judicialização ou por um acordo com a empresa responsável por esse desastre ambiental de graves proporções. O melhor caminho é o acordo, mas só é possível quando as duas partes entendem assim. Acredito que a melhor opção é um acordo responsável, mas se isso não for possível, seguiremos pela ação na justiça, pelo qual, tenho certeza, teremos a sensibilidade do poder judiciário para dar uma agilidade e solução que nos permita iniciar um processo estruturador de recuperação do Doce e seus afluentes”, opinou o governador.

Para este fundo queremos estabelecer uma governança independente e que assegure a aplicação dos recursos especificamente nas ações de recuperação e que permitam que nossos rios fiquem melhores do que antes, complementou.

População ribeirinha

A ministra disse ainda que o Governo Federal estuda como colocar em prática uma sugestão apresentada pelo governador Paulo Hartung que, visando auxiliar a população ribeirinha que depende economicamente do rio, prevê priorizar a contratação de pessoas e profissionais que foram diretamente afetados pelo acidente, como por exemplo, os pescadores, para serem remunerados por serviços que auxiliem na recuperação de todo ecossistema do Rio Doce. “Quem conhece a casa cuida mais rápido e com mais carinho, por isso é importante começar com a população que conhece o rio”, pontou a ministra.

Regência

Depois da coletiva de imprensa em Vitória, a ministra do Meio do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, se deslocou para Regência, na companhia do secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, e da presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Suely Tonini. Ela ouviu as dúvidas e anseios da população da Foz do Rio Doce.

Estiveram presentes representantes de associações de pescadores de Povoação e Regência, de surfistas de Linhares e Regências e de comerciantes de Regência, além da sociedade civil organizada, dos Comitês de Bacia Hidrográfica da Barra Seca e Foz do Rio Doce, do ICMBio, do Tamar, entre outros. Foi entregue por Thalena Pereira Macial, da Organização Regência Viva, à ministra uma carta dos moradores com itens de emergência.

As empresas serão responsabilizadas, segundo a ministra, que ressaltou a importância de ações civis conjuntas como é o caso de Minas Gerais e Espírito Santo, para que as exigências não sejam pulverizadas e para que também as controladoras Vale e BHP respondam pelo desastre ambiental do Rio Doce. Além disso, ela ressaltou a importância de dar clareza à população das ações e medidas adotadas.

“Esta reconstrução tem que ser conjunta. Desde Minas Gerais até a foz, as comunidades devem estar informadas do que está acontecendo. Vamos convocar Regência para começar a recuperação do Doce, vamos fazer ao contrário e começar pela foz, mas precisamos ouvir vocês, suas necessidades. Saio daqui com uma visão mais crítica do que vocês precisam e das medidas de urgência”, afirmou a ministra Isabella.

“O Iema lavrou vários autos de intimação, mais o mais importante deles foi a exigência de um escritório avançado de crise instalado em Baixo Guandu, Colatina e Regência, para receber as demandas da população. Nossa presença aqui é simbólica, pois mostra que estamos juntos e essa exigência deve ser cumprida”, disse o secretário Rodrigo Júdice.

Ele também lembrou que, na próxima semana, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, junto com a Advocacia Geral da União, se reúnem em Brasília para continuar a discussão sobre a criação de um fundo privado para a recuperação do Rio Doce.

Por meio de nota, a Samarco informou que com o objetivo de promover a clarificação da água deu início às obras de construção de dois diques, nas proximidades da barragem de Fundão. As estruturas irão conter os sedimentos, liberando a água mais limpa e também servirão para barrar o material sólido, evitando que as chuvas levem sedimentos para o Rio Gualaxo. Os diques terão cerca de 10 metros de altura e capacidade para reter cerca de 2,7 milhões de metros cúbicos de material.

Também já foi iniciada a dragagem da barragem de Santarém. A empresa explica que essa ação busca evitar o carreamento de material sólido pela chuva. Estão sendo usados sacos de tecido especial, chamado geotêxtil, para o armazenamento dos rejeitos. O tecido retém o material sólido e libera a água clarificada.