Órgão máximo da Justiça no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou, no dia 5 de maio de 2011, uma das decisões que talvez tenha causado mais polêmica no Brasil. Pelo menos entre líderes e entidades religiosas e milhares de brasileiros que se fazem a mesma pergunta: o Supremo deveria mesmo reconhecer a união civil entre casais homossexuais?

Pastores de diferentes denominações têm opiniões semelhantes com relação ao tema, afinal, à luz da Bíblia a união entre pessoas do mesmo sexo é uma prática abominável aos olhos de Deus. Para o pastor-auxiliar da Igreja Assembleia de Deus em Jardim América, Robson Belisario, pelos preceitos bíblicos, essa prática é condenada. “Quando o Judiciário dá legalidade a isso, há consequências para toda a sociedade, como a afronta à Palavra de Deus. Isso traz problemas morais e espirituais”, diz.

O pastor da Igreja Congregação Presbiteriana Água Viva, José Ernesto Conti, salienta que essa decisão representa a degradação moral da própria humanidade. “Inverter valores é uma obsessão do ser humano, logo, a igreja não deve encarar essa decisão do STF como algo pessoal ou mesmo agressivo às igrejas ou ao meio religioso, mas como uma ação natural do ser humano escravo do pecado”, diz.

O pastor da Igreja Missionária Shalom, Lauro da Cruz Reis, que também é presidente do Fórum Político Evangélicos do Estado do Espírito Santo, confessa que não esperava por uma decisão como esta. “Fiquei muito angustiado e já passei a pedir misericórdia por essa decisão infeliz, que contraria os padrões estabelecidos pela Palavra de Deus e pela própria natureza. Não é necessário ser cristão para verificar que a união homossexual é uma anomalia, é antinatural.”

Segundo o Pr. Lauro, a decisão do STF foi, na verdade, uma conspiração contra a família e, dessa forma, com a sociedade e a própria nação. Entretanto, ele lembra, a Bíblia é bastante severa com relação à união entre casais do mesmo sexo. E cita o texto de Levítico 18, 22: “Não se deite com um homem como quem se deita com uma mulher; é repugnante”.

O Novo Testamento também é cheio de passagens que manifestam a repugnância da relação homossexual. O Pr. Lauro lembra o texto de Romanos 1, 25-27, que diz: “Trocaram a verdade de Deus pela mentira, e adoraram e serviram a coisas e seres criados, em lugar do Criador, que é bendito para sempre. Amém. Por causa disso Deus os entregou a paixões vergonhosas. Até suas mulheres trocaram suas relações sexuais naturais por outras, contrárias à natureza. Da mesma forma, os homens também abandonaram as relações naturais com as mulheres e se inflamaram de paixão uns pelos outros. Começaram a cometer atos indecentes, homens com homens, e receberam em si mesmos o castigo merecido pela sua perversão”.

E agora?
O vice-presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular do Espírito Santo, Pr. Wesley Coutinho, pondera que jamais deve haver discriminação, entretanto, não se pode deixar de olhar para o que diz a Palavra. “A lei deve ser cumprida e obedecida. Temos que aceitar, porque agora é lei, mas não concordo com tudo o que aceito. Esta é, na verdade, uma oportunidade para a igreja abrir os olhos; é um sinal de alerta para a igreja se preparar e evangelizar ainda mais.”

E o pastor completa: “A igreja tem que estar preparada para os últimos dias, para o que está para acontecer. Em 2 Timóteo 3. 1-2 está escrito: ‘Sabe, porém, isto: que nos últimos dias sobrevirão tempos trabalhosos. Porque haverá homens amantes de si mesmos, avarentos, presunçosos, soberbos, blasfemos, desobedientes a pais e mães, ingratos, profanos’. Ou seja, a Palavra já nos mostrou que isso poderia acontecer”, lembra Pr. Wesley.

E a desobediência à Palavra, para o Pr. Robson, é punida com a morte. “A prática homossexual está em confronto com o que a Bíblia determina. Com certeza, haverá morte, falência espiritual e moral na sociedade.”

Agora, entretanto, depois da decisão, os pastores não recomendam pregações inflamadas contra homossexuais ou contra a aprovação da união civil entre homossexuais. “A igreja tem que ser sábia. Não adianta subir no púlpito para se posicionar contra ou tecer comentários depreciativos, porque você fala para todo o tipo de gente”, pondera o Pr. Wesley. “Vamos continuar pregando pela Palavra, que é a nossa verdade”, afirma o Pr. Robson.

Para o Pr. Conti, a igreja precisa ser voz profética e continuar a confrontar o pecado. “Decisões como esta só confirmam que a igreja de hoje, mais do que nunca, precisa ser sal e luz. Talvez o clamor não deva ser contra a decisão do STF, mas para que a igreja evangélica entenda nesse ato um toque de clarim para que seja despertada do sono e que se disponha a reconhecer que nos foi concedida a graça de padecer por Cristo (Fl 1:29).”

Democracia?
Para além da discussão religiosa, há a discussão legal da medida. A decisão foi mesmo acertada e coerente com a Constituição Federal? Para o especialista em direito constitucional e sócio da Carlos de Souza Advogados, Sérgio Carlos de Souza, não.

“O grande fundamento do relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, foi o artigo 3º, IV da Constituição (‘Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (…) promover o bem de todo, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’). Não há um terceiro sexo, então, reconhecer a união homossexual dizendo que nisso não há discriminação não tem fundamento, porque só existem dois sexos”, alerta o especialista.

Outro ponto de incoerência, segundo Sérgio, é por conta do artigo 5º, I, que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. “O STF criou uma norma que não está prevista na Constituição. Apenas uma mudança constitucional poderia fazer isso”, diz o advogado.

E ele dá outro exemplo: “A Constituição traz em seu artigo 226, §3º: ‘Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar (…)’. Ora, quem pode procriar é somente um homem com uma mulher. Essa decisão transfere ao casal homossexual um status de entidade familiar. A própria Constituição já definia que só poderia haver união estável entre um homem e uma mulher.”

A decisão do Supremo não é uma obrigação, mas gera um parâmetro de atuação para juízes, que vai nortear o julgamento dos casos daqui para frente. Na prática, as regras da união civil homossexual são as mesmas da união estável entre pessoas de sexos diferentes, estabelecendo os direitos e deveres iguais dos conviventes, como o respeito e a consideração mútuos, a assistência moral e material recíproca, a guarda, o sustento e a educação dos filhos comuns.

Dada a importância da decisão não só para evangélicos, mas para todo o Brasil, o Pr. Wesley Coutinho avalia que o povo deveria ter sido ouvido e consultado antes da aprovação da união entre homossexuais por unanimidade. “Onde fica o povo? Onde ficam as entidades religiosas? Onde ficam os conceitos? Isso é algo sério para o Brasil e atrapalha a continuidade da família, que foi instituída por Deus. Temos que orar.”

Bancada evangélica se posiciona em Brasília
A bancada federal evangélica em Brasília está se movimentando para reverter essa decisão ou, pelo menos, impedi-la de ser transformada em lei. O deputado federal Audifax Barcelos conta que a bancada evangélica de modo geral e também outros deputados que compartilham da mesma opinião estão trabalhando para que nenhuma lei com relação ao tema seja aprovada no Congresso Nacional.

Na semana anterior à decisão, eles, inclusive, estiveram no STF e se posicionaram contrários à ela. Um manifesto contra a regulamentação da união entre homossexuais foi entregue aos ministros do Supremo. “O argumento que utilizamos é simples: essa regulamentação deveria ser uma atribuição do Poder Executivo, e não do Judiciário. Argumentamos que eles estavam ferindo o direito constitucional”, disse o deputado.

Além disso, a bancada está trabalhando para incluir na legislação um dispositivo para impedir que igrejas evangélicas sejam obrigadas a celebrar casamentos de homossexuais. A proposta, segundo o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado goiano João Campos, é para evitar decisões judiciais que obriguem as igrejas à realização dessas cerimônias.