Em cerimônia solene, Prefeitura de Vitória sanciona Lei “Pr. Manoel Luiz Teixeira”, que isenta templos religiosos do IPTU, nesta segunda-feira (13)
Por Victor Rodrigues
Acontece nesta segunda-feira (13) na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Vitória, à sansão da Lei “Pr. Manoel Luiz Teixeira”, que isenta templos religiosos do IPTU.
Diversas autoridades estiveram presentes na cerimônia, entre elas, o prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos), o presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael (PSD) e o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso (Republicanos).
Em votação na última quinta-feira (09), os vereadores da Capital realizaram aprovação do projeto que isenta templos religiosos do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ainda que o imóvel seja alugado.
O projeto altera a Lei Municipal 4.476/97 e foi encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal no último dia (30) de maio. Segundo o prefeito Lorenzo Pazolini, o projeto reconhece a importância do papel das instituições religiosas no município.
“As igrejas estão ao nosso lado e cumprem o seu papel de salvar vidas e ajudar pessoas. Na pandemia, nos ajudaram e ofereceram apoio, com locais para vacinação, por exemplo. Esse projeto de lei é o reconhecimento a esse legado”, declarou Pazolini.
O presidente Davi Esmael esclareceu que são duas legislações sendo revogadas. Segundo ele, a tramitação dessas legislações, foi feita na Câmara, em 2020 e foi vetada e o veto derrubado. “Isso fez com que o direito existisse, mas não fosse aplicado. Pelo princípio da simetria, queremos alinhar o texto atual com o federal que propôs a isenção aos templos”.
Ao comentar a possibilidade de incluir outras instituições na isenção, o vereador pontuou: “Pode acreditar que a luta não acaba aqui.”
Manoel Luiz Teixeira
Em memória ao legado pelo seu ministério na capital capixaba, a lei receberá o nome do pastor Manoel Luiz Teixeira.
Ele era presidente da Assembleia de Deus em Santo Antônio, Vitória (ES) e em novembro de 2020, com 63 anos de idade, foi vitimado em decorrência da covid-19, após alguns dias de internação.
Desde 2006 ele liderava a Assembleia de Deus em Santo Antônio, na capital. Também fazia parte do Conselho Consultivo da Convenção das Assembleias de Deus no Estado do Espírito Santo e Outros – CADEESO.
A viúva do pastor, Maria da Luz Teixeira, esteve presente na cerimônia de sansão da lei nesta segunda-feira (13) e em nome da família, agradeceu homenagem.
“Ele sempre brigou pela causa da igreja e da família, ele viveu pela igreja e pela família, os pilares da vida do pastor Manoel sempre foram esses”, declarou Maria da Luz Teixeira, durante cerimônia.
Lei Federal
Antes de tudo, a Constituição Federal instituiu, em seu no artigo 150, inciso VI, alínea b, imunidade tributária incidente sobre os templos de qualquer culto.
Dessa forma, no último dia 17 de fevereiro, o Congresso Nacional ampliou esse entendimento, promulgando a Emenda Constitucional 116, que prevê a não incidência do tributo também às entidades que sejam apenas locatárias do bem imóvel.
