Corte decidiu que o ex-presidente pode se livrar da sentença caso adiante US$ 175 milhões à Justiça
Um tribunal de recurso de Nova York concordou nesta segunda-feira, 25, em adiar a cobrança da sentença de fraude civil de mais de US$ 454 milhões do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump – se ele depositar US$ 175 milhões no prazo de 10 dias.
Se o pagamento dos US$ 175 milhões for feito, irá parar o tempo de cobrança e impedirá que o Estado confisque os bens de Trump enquanto ele recorre da sentença.
O tribunal de apelações também reverteu outros aspectos da decisão de um juiz que proibia Trump e seus filhos Eric Trump e Donald Trump Jr. de atuarem na liderança corporativa por vários anos.
Ao todo, a ordem foi uma vitória significativa para o ex-presidente enquanto ele defende o império do setor imobiliário que o lançou na vida pública.
Trump, que participava numa audiência separada no seu caso criminal por ocultar o dinheiro em Nova York, publicou na sua plataforma Truth Social que iria disponibilizar títulos, valores mobiliários ou dinheiro para cobrir a soma de US$ 175 milhões.
O gabinete da procuradora-geral de Nova York, Letitia James, entretanto, observou que o julgamento ainda é válido, enquanto a cobrança está suspensa.
“Donald Trump ainda enfrenta a responsabilização pela sua fraude surpreendente. O tribunal já concluiu que ele se envolveu em anos de fraude para inflar falsamente o seu patrimônio líquido e enriquecer injustamente a si próprio, à sua família e à sua organização”, afirmou o gabinete num comunicado.
Os advogados de Trump pediram que um tribunal estadual de apelações suspendesse a cobrança, alegando que era “uma impossibilidade prática” conseguir uma quantia tão grande, que cresce a cada dia por causa dos juros.
A decisão foi emitida pelo tribunal intermediário de apelações do Estado, a Divisão de Apelação do tribunal de primeira instância do Estado, onde Trump luta para anular a conclusão de um juiz, em 16 de fevereiro, de que ele mentiu sobre sua riqueza enquanto construía o império imobiliário que o lançou ao estrelato e à presidência.
A apreensão de bens é uma opção legal comum quando alguém não tem dinheiro para pagar uma multa judicial civil. No caso de Trump, os alvos potenciais poderiam incluir propriedades como a sua cobertura Trump Tower, aviões, edifícios de escritórios em Wall Street ou campos de golfe. Com informações de Agência Estado
