O requerimento, que será votado no Congresso, convoca o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do fim da isenção tributária sobre os salários dos pastores
Por Cristiano Stefenoni
Com a volta das atividades dos parlamentares nesta segunda-feira (5), o presidente da Frente Evangélica no Congresso, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aproveitou para emitir um requerimento onde convoca o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do fim da isenção tributária sobre os salários dos pastores. A proposta deve ser votada nesta terça-feira (6).
A decisão tomada pela Receita Federal em acabar com a isenção fiscal e o mal-estar causado entre a bancada evangélica e o governo federal, fez com que a Advocacia-Geral da União (AGU) chamasse os líderes da bancada evangélica no Congresso para tentarem chegar a um acordo.
A AGU, inclusive, já fez a primeira reunião com a Receita Federal, na última terça-feira (23), e solicitou informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), responsável em pedir a suspensão à Receita Federal. Vale lembrar que a AGU é comandada pelo ministro Jorge Messias, que é evangélico da Igreja Batista, e foi escalado pelo Governo para tentar mediar uma solução plausível.
O “Ato Declaratório Interpretativo”, que concedia a isenção tributária, foi assinado às vésperas da eleição de 2022, pelo então secretário especial, Júlio Cesar Vieira Gomes. Entre os benefícios dessa medida estavam a ampliação da isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores e líderes religiosos (prebendas), além da possibilidade da isenção de dívidas previdenciárias.
