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sábado, 5 dezembro 2020

“Estupro culposo?” Mais um capítulo da história da violência contra a mulher

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Sentença inédita de estupro culposo no Brasil, na qual a vítima foi humilhada por advogado do réu. “De Deus a justiça, a misericórdia”, escreveu missionário David Riker. Conselho Nacional de Justiça abriu investigação sobre conduta de juiz que inocentou empresário

O tratamento recebido por uma jovem durante o julgamento do homem que ela acusou de estupro em Santa Catarina provocou indignação, reação do Conselho Nacional de Justiça e críticas de ministros de tribunais superiores e até mesmo da liderança evangélica no Brasil.

A blogueira Mariana Ferrer acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, em um camarim privado, durante uma festa em um beach club em Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC). Ela tinha 21 anos e era virgem.

As únicas imagens recuperadas pela polícia mostram Mariana na companhia do empresário. Ela suspeita que tenha sido drogada e que, por isso, não sabe exatamente o que aconteceu. Nas roupas dela, a perícia encontrou sêmen do empresário e sangue dela. O exame toxicológico de Mariana não constatou o consumo de álcool ou drogas.

Estupro culposo?

Em audiência, o advogado do réu mostrou fotos sensuais de mariana e hostilizou a vítima. O promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira argumentou que não houve dolo (intenção) do acusado porque não havia como o acusado saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de não consentir a relação. Não existindo portanto, intenção de estuprar.

“Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável o fato é atípico”, argumentou. “Não faz sentido algum haver um estupro culposo, pois não há previsão desse crime sem dolo. Ou você estupra dolosamente ou você não estupra”, explica Alexis Couto de Brito, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

“A ideia jurídica de um estupro culposo hoje é totalmente sem fundamentos. É quase uma contradição. O caso Mariana, até onde se tem notícia e ciência, é tanto entristecedor quanto preocupante. E o elemento delineador desse nosso estado de alma é – para agravamento das coisas – a fundamentada sensação de impunidade de quem o mal pratica”, afirma o pastor Robson Garcez, que também é advogado.

Repúdio

O Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos divulgou uma nota de repúdio nesta terça-feira, 3, sobre a teoria de “estupro culposo”, que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha.

A Pasta, comanda por Damares Alves, que também é pastora, informou que “manifesta-se em veemente repúdio ao termo ‘estupro culposo’ e afirma que acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores”.

Militante em políticas públicas de defesa da mulher no Espírito Santo, estado com o maior percentual de evangélicos do Brasil, a vice-governadora, Jacqueline Moraes, também se pronunciou.

“Estavam quatro homens e Mariana em um sessão de tortura do patriarcado contra a mulher. Absurdo! Ao mesmo tempo em que estamos avançando e ocupando mais espaços de fala e empoderamento feminino, somos insultadas com atitudes retrógradas e vindas de onde mais se espera proteção e garantia de justiça”, declarou à Comunhão.

“Mais que isto: eu gostaria de lembrar que o caso Mari Ferrer é de uma moça branca, de classe média e que teve uma grande repercussão. Imaginem os casos de mulheres pobres e anônimas? Fica a reflexão! Pedimos respeito por Mariana”, acrescentou.

Estupro e culpa

O pastor David Riker, do Ministério SER, sexualidade e restauração, usou sua conta no instagram para alertar para as culpas do estupro. Dentre tantas coisas colocadas por ele relacionadas à culpa a maior delas.

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