Medida foi aprovada pela câmara baixa do Parlamento do país e ainda precisa passar pela câmara alta
Nova Délhi – A Lok Sabha, câmara baixa do Parlamento da Índia, aprovou nesta segunda-feira (30), a pena de morte para quem estuprar meninas menores de 12 anos. A medida é uma emenda à Lei de Crimes.
A medida ainda precisa passar pela Rajya Sabha, a câmara alta do Parlamento. Mas se for aprovada, a lei vai substituir um decreto executivo semelhante, que foi promulgado pelo governo indiano em abril. A medida foi uma resposta ao caso de sequestro, tortura, estupro e assassinato de uma menina de 8 anos no país.
A lei aumenta a pena mínima para o crime de estupro, que passa de sete para dez anos para os casos envolvendo mulheres adultas. E de dez para 20 anos na violência sexual cometida contra menores de 16 anos. Se o estupro for em grupo, a pena será maior: prisão perpétua.
Segundo a Agência Nacional de Registro de Crimes da Índia (NCRB), o número de crimes cometidos contra crianças passou de 58 mil em 2013 para mais de 106 mil em 2016. O governo da Índia também ressaltou que há mais de 100 mil casos de estupro pendentes na Justiça do país.
*Com informações da Agência EFE
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