Segundo o senador Fabiano Contarato, com o recurso do Funt será possível custear internet para a população que não tem acesso à Internet
Por Josué de Oliveira
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou projeto que obriga a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para custear internet para população de baixa renda.
O senador informou que exceto pela utilização do Fundo para levar a internet em banda larga às escolas públicas, nenhuma outra aplicação foi especificada pelo Poder Legislativo.
Segundo o senador, as receitas do Fust não são destinadas para suas finalidades específicas.
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“O subsídio permitirá a redução do valor efetivamente pago por famílias de baixa renda para se conectarem à internet, contribuindo de modo decisivo para diminuir o abismo digital existente no Brasil”, justifica o senador.
Destaca-se que a proposta busca instituir, no segmento das telecomunicações, medida semelhante à bem-sucedida Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Contudo, considerando que os serviços de telecomunicações que permitem o acesso à internet não são remunerados por tarifas, mas têm preços livres, foi necessária abordagem alternativa por meio dos subsídios.
