A carta lista uma série de ações inconstitucionais movidas por integrantes das cortes superiores. “Nossa covardia é grande”, diz pastor.  

Por Lilia Barros

Uma carta aberta divulgada pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) contra a censura judicial crescente no Brasil recebeu apoio de diversas entidades religiosas.

Na carta, as entidades destacam que alguns juízes de cortes superiores têm avançado para além de suas prerrogativas, destacando o rompimento dos limites legais e avançando na escalada da censura judicial. Entre as entidades que assinam a carta, estão movimentos conservadores, igrejas evangélicas e associações de juristas, entre outras.

“Os últimos anos têm sido marcados por uma forte onda de limitações impostas à liberdade de opinião e expressão de ideias no Brasil. Diante das inúmeras decisões judiciais interferindo na comunicação em redes sociais e, até mesmo, na liberdade de imprensa e de produção jornalística, podemos afirmar que estamos adentrando, em caso de não reversão do curso, em um período de Estado de exceção não constitucional”, introduziu a carta.

FENASP/ES

O advogado que preside o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política no Espírito Santo (FENASP/ES) Romerito da Encarnação considerou a iniciativa do IBDR importante. “Esse é um momento em que todas instituições que prezam pela democracia precisam se manifestar.”

O presidente do Fórum Evangélico no ES também afirmou que o atual processo eleitoral ultrapassa a escolha nominalista.

“Estamos vivenciando uma transformação de sociedade silenciosa e a política é apenas um dos seus instrumentos somando esforços com tantos outros como a academia, os intelectuais, a arte e etc, tudo alinhado na filosofia de Antônio Gramisci que inspiraram diversos governos e movimentos sociais em contínua subversão da cultura ocidental com doses homeopática destruindo nossa Tradição judaico-cristã. O projeto de sociedade que está em curso nesse processo eleitoral ultrapassa eventuais pormenores econômicos e erros estratégico na geopolítica de quem quer que seja, estamos vivenciando uma revolução social, trata-se de consentir com a destruição de valores e crenças tradicionais que já estão sendo substituídos por ideais revolucionários.

O pastor José Ernesto Conti, após ler a carta chega a uma conclusão: “Nossa covardia é tão grande que nem vendo que a “agua” já está na cintura, nós, brasileiros, se dignamos fazer qualquer coisa.”

Trechos da Carta do IBDR

“É notório que o caminho seguido alguns dos juízes das cortes superiores tem avançado para além de suas prerrogativas, à medida que vêm atuando de forma progressiva além dos seus limites legais”, ressalta.

“Nesse meio tempo, ainda, o Supremo acenou com a derrubada do aplicativo de mensagens e de distribuição de conteúdo Telegram, algo típico de países totalitários. Não menos infundada foi a caça de empresários que criticaram a atuação do Supremo em conversas privadas em grupos de WhatsApp, um deles perdendo suas contas em redes sociais e inexplicavelmente tendo, até mesmo, suas contas bancárias congeladas temporariamente”, diz outro trecho do manifesto. 

“É notório que o caminho seguido alguns dos juízes das cortes superiores tem avançado para além de suas prerrogativas, à medida que vêm atuando de forma progressiva além dos seus limites legais ao proferir sucessivas decisões em contrariedade à Constituição cidadã de 1988, justamente a Carta de Direitos que foi promulgada pela Assembleia Constituinte em favor do povo brasileiro que viveu duas décadas sob a égide de um governo militar. Esse regime, mesmo impondo limites à circulação de certas ideologias, está sendo superado em seu autoritarismo pela atuação inconstitucional de alguns dos atuais magistrados das altas instâncias, cujos vereditos têm atingido uma parcela ainda maior de pessoas e instituições do que alcançaram os atos político-ditatoriais dos militares nas décadas de 60 e 70 sob o ponto de vista da circulação de ideias, quer sejam orais quer sejam escritas.”

“Inquérito das Fake News”

“Esta atual conjuntura teve seu marco inicial em março de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal instaurou, por intermédio de ato de ofício do ministro Dias Tóffoli, o “Inquérito das Fake News”, que também ficou conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”. Tal inquérito pode ser visto como uma reação do referido ministro à reportagem da Revista Crusoé que o citou como o “Amigo do amigo do meu pai”, em referência a um e-mail de Marcelo Odebrecht para um executivo de sua empresa, que dizia: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”, e, sendo indagado pela polícia, Odebrecht informou que o “amigo do amigo do meu pai” seria o ministro Dias Toffoli, advogado-geral da União à época.”

“Conforme editorial da própria empresa de comunicação censurada, “Toffoli anunciou aos outros ministros a instauração de um inquérito de ofício […] para investigar, sob sigilo, pessoas que veiculam notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças que atingem a honorabilidade do STF, dos seus membros e familiares”. Apontado por Toffoli para comandar o inquérito, o ministro Alexandre de Moraes passou a acumular os papéis de acusador, demandante, investigador e juiz, usurpando, smj, o papel do Ministério Público de titular da acusação.”

Redes sociais

“Não parando por aí, por meio de decisões de alguns de seus ministros, o STF tem procedido com uma série de ações para derrubar canais de conteúdo em redes sociais, desmonetizado jornalistas e influenciadores conforme o seu arbítrio e ao arrepio da lei processual. Por conta disso, hoje há profissional dessa área vivendo como exilado no exterior. Há também, pela mesma razão, caminhoneiro e ativista político, eleito para deputado federal por Santa Catarina nestas eleições, que, tendo retornado ao Brasil, é obrigado a utilizar tornozeleiras, como se criminoso fosse. Ato recente foi a derrubada, por ordem do ministro de Alexandre de Moraes, de dois sites usados pela empresa da qual a juíza Ludmila Lins Grilo – conhecida por suas posições conservadoras – é sócia e professora.”

“Nesse meio tempo, ainda, o Supremo acenou com a derrubada do aplicativo de mensagens e de distribuição de conteúdo Telegram, algo típico de países totalitários. Não menos infundada foi a caça de empresários que criticaram a atuação do Supremo em conversas privadas em grupos de WhatsApp, um deles perdendo suas contas em redes sociais e inexplicavelmente tendo, até mesmo, suas contas bancárias congeladas temporariamente.”

“O plenário do STF chegou ao ponto de prender políticos e parlamentares cujas falas ou atuações não lhe agradavam, como Roberto Jefferson e Daniel Silveira – esse último condenado a oito anos de prisão por seu discurso (malgrado ofensivo e discordamos dele), mesmo em contrariedade ao texto expresso da Constituição, o qual dispõe, em seu art. 53, que “Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Somente com a graça concedida pelo Presidente da República foi possibilitado ao deputado que permanecer livre e sem condenação.”

Manifestações

“Não menos importante, devemos mencionar as várias vezes em que alguns dos ministros do STF tentaram rotular manifestações populares e pacíficas como atos antidemocráticos. De fato, para juízes que deveriam se manter neutros e silenciosos no tocante à esfera política, o ativismo parcial de parte da corte extrapolou todos os limites do aceitável para uma democracia na qual impera a separação de Poderes por meio do sistema de pesos e contrapesos.”

“Nestas eleições, entretanto, a corte que tem sobre si os holofotes é o Tribunal Superior Eleitoral, o qual tem se portado como uma espécie de ministério da verdade, derrubando conteúdos legítimos em um pretenso combate às fake news. Em agosto último, o TSE mandou desmonetizar vários canais de comunicadores e influenciadores que criticavam o sistema eletrônico de votação e a contagem de votos, ao passo que entendem que ele deve ser aperfeiçoado para melhor segurança do exercício democrático do cidadão.”

Verdade

“Passamos, assim, a sermos controlados por uma novel categoria de censura, em que primeiro é julgada a veracidade da notícia, e, após, presume-se se poderá haver eventual má interpretação dos fatos, para só então liberar o conteúdo para publicação. Entendemos, dessa maneira, que apenas o STF e o TSE podem determinar o que é verdade, e somente os seus ministros podem iluminar o “cidadão comum” para uma leitura correta da realidade. Ao que parece, estamos vivendo no Brasil uma distopia digna das grandes obras de ficção.”

“Não à toa que o respeitadíssimo vice-presidente do TRE-DF, Sebastião Coelho, ao final do mês de agosto, anunciou a aposentadoria devido a sua manifesta insatisfação com o STF. Coelho fez críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, e, em, suas próprias palavras, asseverou que Moraes, em seu discurso de posse no TSE, “fez uma declaração de guerra ao país.”

“Os fatos acumulados e a declaração do experiente magistrado supracitado, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Sebastião Coelho, devem levar a sociedade brasileira a olhar com muita atenção para o que está acontecendo.”