21.8 C
Vitória
domingo, 25 outubro 2020

Aras se diz contra pedido da prefeitura do RJ para volta às aulas na rede privada

Leia também

Pesquisa! Desigualdade nas refeições básicas

O Sudão do Sul está mais uma vez no topo da lista, com ingredientes básicos custando 186% da renda diária de uma pessoa

Covid-19: Anticorpos duram sete meses no organismo

Estudo com 6 mil pessoas mostrou que os infectados pela covid-19 geram uma reação imunológica adequada. Saiba mais!

Investimento Direto no País soma US$ 1,597 bi em setembro, diz BC

No acumulado dos 12 meses até setembro deste ano, o saldo de investimento estrangeiro ficou em US$ 50,026 bilhões

De acordo com o procurador-geral, o deferimento dos pedidos de suspensão de segurança, de liminar e de tutela provisória tem caráter excepcional

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra o pedido da Prefeitura do Rio de Janeiro para suspender uma medida cautelar que proibiu o retorno das aulas presenciais na rede privada de ensino no município em meio à pandemia do novo coronavírus. A suspensão das aulas presenciais foi determinada pelo Tribunal de Justiça fluminense a pedido do Ministério Público do Estado.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 21, Aras apontou que a decisão do TJRJ – que não só suspendeu decreto municipal que autorizava a reabertura voluntária das escolas privadas para o 4º, 5º, 8º e 9º anos, mas também impediu a prefeitura de reabrir creches e instituições educacionais de tal natureza – está embasada em estudos técnicos

Segundo o PGR, é o tribunal de origem, devido à proximidade dos fatos, ‘quem melhor detém os elementos necessários, sobretudo técnicos, à análise da controvérsia, para avaliar as circunstâncias que legitimariam a autorização para que estabelecimentos privados de ensino passem a retomar as aulas presenciais’ em plena pandemia.

As informações foram divulgadas pela PGR.

O chefe do Ministério Público Federal ainda questionou o instrumento utilizado pelo município para questionar a decisão do TJRJ. “É incabível pedido de suspensão quando imprescindível para o seu exame a ampla análise fático-probatória do mérito da ação subjacente”, ponderou Aras.

De acordo com o procurador-geral, o deferimento dos pedidos de suspensão de segurança, de liminar e de tutela provisória tem caráter excepcional, ‘sendo imprescindível perquirir a potencialidade de a decisão concessiva ocasionar lesão à ordem, à segurança, à saúde e à economia públicas, não cabendo nesta sede, em princípio, a análise do mérito’.

O recurso ao STF

No recurso apresentado ao Supremo, o município do Rio de Janeiro alega que a suspensão do retorno às aulas presenciais, pelo TJRJ, foi interferência indevida do Poder Judiciário na esfera de competência do Executivo, e viola os princípios da separação dos Poderes e o federativo, assim como a competência do município para definição da política pública sanitária local. Além disso, a prefeitura argumenta que a suspensão das aulas causa ‘grave lesão à ordem pública, política, jurídica e administrativa, na medida em que atinge a ordenação da retomada das atividades sociais, empresariais e de serviço’.

As alegações foram rebatidas pela Promotoria fluminense, que apontou que o retorno das aulas presenciais não seria recomendado por instituições científicas e que a medida pretendida pelo município ofende o direito à saúde e à vida da população carioca. “O risco de dano irreparável é inverso, e o retorno de atividades presenciais atentaria contra o direito à saúde e à vida”, salienta o MPRJ.

O Ministério Público do Rio também diz que não há violação do princípio da separação de Poderes, uma vez que a jurisprudência do STF admite que, em matéria de direitos fundamentais, o Poder Judiciário imponha obrigações ao Executivo e faça o exame de legalidade dos atos administrativos, para que não sejam extravasados os limites.

- Publicidade -

Matérias relacionadas

PF no Rio faz buscas contra advogado de réus da Lava Jato

O advogado Nythalmar Ferreira já representou estão o ex-presidente da Câmara do Deputados Eduardo Cunha e o empresário Arthur Soares

Flordelis comparece à Seap para instalar tornozeleira eletrônica

Com imunidade parlamentar, ela não foi presa. Sete filhos e uma neta de Flordelis, também denunciados pelos crimes, estão presos

PF faz buscas em empresa de Niterói por venda de suposta ‘vacina contra covid-19’

A empresa investigada, que não teve o nome divulgado, não possui qualquer tipo de autorização ou de convênio com as autoridades sanitárias ou laboratórios desenvolvedores

STJ nega reduzir pena de ex-chefe da polícia do Rio por esquema no jogo do bicho

A pena foi fixada nos atuais quatro anos e seis meses de reclusão, correspondentes a mais que o dobro da pena mínima prevista para o crime

PGR arquiva reclamação contra Alcolumbre por travar ‘impeachment’ de ministros

"Esta circunstância, por si só, impede considerar que o noticiado está retardando ato que deveria praticar de ofício", escreveu o procurador Aldo de Campos

Por ‘fragilidade probatória’, Lindôra desiste de denúncia contra líder do Centrão

Segundo a PGR, o deputado Arthur Lira atuava para assegurar os interesses da empresa na diretoria de abastecimento da Petrobras

Comunhão Digital

- Publicidade -

Fique Por Dentro

Semana dos manuscritos do Mar Morto; Saiba mais!

Arqueólogos e especialistas vão apresentar um dos mais impactantes achados da humanidade, na semana dos manuscritos do Mar Morto. Evento, que começa nesta segunda,19, é gratuito!

Live Solidária “Um Com Eles” em Libras

A live solidária, realizada pela Portas Abertas, será transmitida pelo Facebook, e estará acessível a todos que entendem a língua brasileira de sinais. Saiba mais!

Desafio Superação em corrida virtual; É neste domingo, 18

Em alusão ao Outubro Rosa, o Desafio Superação vai mobilizar mulheres cristãs de todo o Brasil em prol da saúde. Saiba mais!

Vovô Raul Gil recebe artistas gospel em live; Saiba mais

A live gospel do Vovô Raul Gil será no dia 21 de outubro e vai reunir personalidades e artistas evangélicos. Saiba mais!
- Publicidade -

Plugue-se

Respostas simples para questões complexas sobre a fé cristã

"Cristianismo bem explicado" é o quarto livro da série da Mundo Cristão, dedicada a esclarecer pontos difíceis sobre convívio social, Bíblia e teologia.

Kemuel fará reality; Novidade será anunciada em live

Isadora Pompeo, Rebeca Carvalho, Sarah Beatriz, Neil Barreto, Felipe Vilela e Pyero Tavolazzi são alguns dos convidados da live com Kemuell neste domingo, 25

Discos de platina e platina triplo para Davi Sacer

om milhões de plays, o cantor e compositor recebe premiações durante a gravação do seu novo projeto no Rio de Janeiro (RJ)

“40 Dias – Milagre Da Vida”: impacto e esperança

Pastores e líderes de diversos lugares do país, mobilizaram pessoas de suas igrejas, amigos e familiares para conferirem no cinema a história impactante de Abby Johnson