O que significa o parecer favorável do Procurador da República ao processo da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos no STF?
O objetivo do ofício enviado por Aras é requisitar providências para melhorar os serviços de internet e telecomunicações na região
A Procuradoria-Geral da República (PGR)...