No julgamento, o placar foi de nove votos a três para invalidar o parecer do ministro Humberto Martins, de 2021
Por Patricia Scott
Uma decisão do ministro Humberto Martins, que autorizava a construção do Museu Nacional da Bíblia, em Brasília (DF), foi derrubada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (14), formada pelos 15 ministros mais antigos. No julgamento, foram nove votos contrários ao consentimento e três a favor.
A revogação da apreciação, de abril de 2021, mantém as determinações de primeira e segunda instância, que proíbem a construção do museu em uma área de 7,5 mil metros quadrados no Eixo Monumental. Isto porque os integrantes da Corte concordaram com a justificativa do ministro Herman Benjamin.
Segundo Benjamin, existe questão constitucional envolvida na discussão, que já se arrasta há três anos. Portanto, caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o pedido do governo do Distrito Federal para liberar a obra, e não o STJ. Assim, chegou-se a compreensão de que a liminar de Humberto Martins deveria ser invalidada.
Conforme informação do governo do Distrito Federal, o custo da obra está estimado em R$ 26 milhões. No entanto, as emendas parlamentares de deputados federais da Frente Parlamentar Evangélica arcariam com o valor de R$ 14 milhões. Já o restante ficaria sob a responsabilidade do poder público da capital, que deve recorrer da nova determinação judicial junto do STF.
Cabe salientar que, em uma ação civil pública, a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) recorreu da decisão, de 2021, do então presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Contrária à construção do Museu da Bíblia, a entidade alega que a obra não está de acordo com o princípio da laicidade e expressa a intervenção do Estado em assuntos religiosos.
