Em Roraima, o deputado estadual Mecias de Jesus (PRB) apresentou um projeto de Lei na Assembleia Legislativa que concede isenção para igrejas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas contas de água, luz e telefone.
O projeto está sendo analisado pela comissão de Constituição e Justiça do Legislativo. Ele deve seguir por outras comissões antes de ser enviado para a votação no plenário.
No projeto, Mecias prevê que as igrejas e os templos serão obrigados a apresentar o CNPJ; certidões que comprovem a regularidade perante a união, estado e município; escritura comprovando a titularidade da propriedade; contrato de locação ou comodato, todos registrado; ou justificativa judicial, no caso de posse.
“As igrejas atuam em áreas onde o poder público tem sempre uma presença muito discreta ou quase nenhuma, que é a área social. O projeto criará mecanismos para facilitar o trabalho destas instituições. O trabalho social, psicológico, espiritual e familiar desenvolvido pelas igrejas é grande instrumento para que tenhamos uma sociedade mais igualitária e justa”, explica o parlamentar.
