Advogado especialista em direito eleitoral, Marcelo Nunes fala sobre como as igrejas devem agir durante o pleito
A partir do dia 16 agosto, políticos irão às ruas em busca de votos. Com a minirreforma – Lei nº 13.165/2015 –, aprovada no final do ano passado, com a finalidade de reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina, assim como de todos o eleitorado, os líderes religiosos precisam estar atentos para não burlar as regras. Marcelo Nunes, especialista no tema, explica nesta entrevista à Comunhão como proceder nesse sentido. Confira!
O que mudou na legislação eleitoral?
A grande mudança foi a proibição de as empresas fazerem doações aos candidatos. Nas últimas eleições, foi contabilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um gasto em torno de R$ 5,5 bilhões (valor corrigido) de todos os vereadores e prefeitos no Brasil, sendo que a maior parte dessa cifra, 80%, foi doada por empresas. Agora, a legislação eleitoral só permite a utilização do fundo partidário, de recursos próprios ou pessoas físicas. Lembrando que só é permitida a doação de 10% do que foi declarado à Receita Federal no Imposto de Renda no ano anterior. Antes, o candidato não possuía esse limite e quem fixava os valores eram os partidos.
Como o TSE regula os gastos?
O TSE pegou quem gastou mais nas últimas eleições e fixou um teto de 70% desse valor. Por exemplo, em Vitória e em Vila Velha, o gasto por vereador foi de R$ 99 mil, que é alto. Em alguns municípios, foi de R$ 7 mil. O TSE, com base no último pleito, fixou entre 10% e 20% dos gastos que foram consumidos nas últimas eleições. Na prática, isso significa diminuição de tudo. Menos placas, menos propaganda e menos santinhos. A propaganda no rádio e na televisão mudou, e os vereadores perderam espaço. Serão 72 minutos divididos entre candidatos a vereador e prefeito, sendo 60% para prefeito e 40% para vereador. Na televisão, só haverá propaganda para prefeito, sendo que aquele bloco de 30 minutos passou para 10. Essa campanha será muito baseada nas mídias sociais. A propaganda na internet, por exemplo, não pode ser paga, não são permitidos os impulsionamentos. Os concorrentes podem mencionar suas qualidades, o que pretendem fazer, e pedir apoio político. O que não pode é pedir o voto expressamente, explicitamente. A partir de 15 de agosto de 2014, no meio da eleição daquele ano, mudou o posicionamento do TSE, que já flexibilizou o uso das redes sociais. O maior reflexo nas campanhas deste ano será a questão financeira.
O que as igrejas podem fazer para não entrarem na ilegalidade?
O artigo 37 da Lei Eleitoral 9504/97 enquadra as igrejas como bens de uso comum, o que significa que não é permitida a propaganda eleitoral. Dependendo da gravidade ou da frequência, isso pode caracterizar abuso. Então, são punidos o candidato e quem participou. Em Belo Horizonte (MG), por exemplo, tivemos uma situação nas últimas eleições em que dois candidatos foram cassados. O processo ainda está em grau de recurso. De qualquer forma, a propaganda dentro da igreja é vetada. Isso quer dizer pedir voto explicitamente, distribuir santinhos e panfletar.
Pastores podem se tornar um alvo fácil de candidatos?
Não, já que a lei mudou, buscando o equilíbrio nas campanhas.
Como o eleitor deve agir para valorizar seu voto?
Ele precisa ser consciente e analisar as propostas. Infelizmente muitos eleitores nos últimos anos valorizaram seus interesses próprios. Antigamente, havia distribuição de brindes, e muitos votavam em determinados políticos porque ganhavam uma caneta, um porta-título, etc. A legislação tem evoluído de forma que torne a disputa mais igualitária, sem que nenhum candidato que tenha mais dinheiro se beneficie em cima daquele que não tem tanto recurso financeiro. As mídias sociais são uma forma de igualar as oportunidades. Quem tem uma página “forte” no Facebook, por exemplo, pode ter mais facilidade de alcançar mais pessoas. A legislação veda a compra de voto. Uma promessa de emprego é crime, punível com multa e cassação de diploma ou do registro do candidato. Basta apenas a comprovação da compra de um voto para que o candidato seja cassado. O eleitor deve zelar pelo processo eleitoral limpo, não pedindo nada em troca do seu voto. Ele precisa ser consciente e verificar o que seu candidato já fez pela população.
Propaganda mais barata significa um pleito mais democrático. O WhatsApp poderá ser utilizado. Tem alguma restrição dessa ferramenta eletrônica?
Para WhatsApp, SMS e e-mail, há uma regra específica. É preciso que as mensagens enviadas aos eleitores por esses meios tenham um aviso, alertando sobre a possibilidade do descadastramento do banco de dados do candidato. O político tem 48 horas para fazer o cancelamento dos envios. Caso passe esse prazo, a multa é de R$ 100,00 para cada mensagem enviada. O eleitor não poder ser importunado com propaganda indevida.
Discursos capazes de convencer são uma boa arma na batalha. Como os líderes ministeriais devem agir para não tornarem o púlpito um palanque, já que eles têm um grande poder de convencimento?
É indiscutível que as igrejas queiram ter seus representantes. Desde a época de Jesus, isso já acontece para evitar que a Igreja seja perseguida, e que possa lutar por seus direitos. A lei não permite que pastores e padres usem o púlpito, o altar no horário da cerimônia religiosa, para pedir voto. É preciso preservar a liberdade e a intimidade de quem está nesses ambientes. É uma forma de preservar o eleitor.
Como as lideranças podem fazer para instruir seus fiéis
Os pastores, os padres e as lideranças têm a obrigação de instruir seu rebanho a votar de forma consciente. Podem dizer, por exemplo, que na hora de votar, que não escolham pessoas envolvidas em corrupção. Saber escolher quem tem condição de representar o povo é primordial. O pastor tem liberdade de trabalhar o voto, sendo que a única restrição é de pedir voto expressamente no púlpito.
Qual o peso do voto dos evangélicos nestas eleições?
A bancada evangélica tem crescido nos últimos anos, e o povo tem procurado eleger seus representantes. É por isso que precisamos ficar atentos a essa fiscalização. A Igreja, de forma geral, tem um poder muito grande de eleger, e isso está incomodando as pessoas que não fazem parte desse meio. As normas eleitorais têm o objetivo de tentar igualar as condições dos candidatos
