A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, nesta terça-feira (28), na sede da entidade em Luxemburgo.
Por Cristiano Stefenoni
Agora os funcionários públicos que atuam na União Europeia estão proibidos de usarem símbolos religiosos em seus locais de trabalho. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça da UE, nesta terça-feira (28), na sede da entidade em Luxemburgo. A medida veio após o magistrado analisar o caso de uma servidora, do município de Ans, que foi proibida de usar o véu durante o trabalho.
Apesar dos seus advogados alegarem que a empresa, por ser pública, deveria respeitar a liberdade religiosa, a Justiça entendeu que locais de trabalho devem ser laicos. Na decisão, a corte justificou: “Tal regra não é discriminatória se for aplicada de forma geral e indiscriminada a todos os funcionários daquela administração e se limitar ao estritamente necessário”.
A proibição não é novidade nos países da Europa. Na França, por exemplo, desde 2004 não se pode usar símbolos religiosos em escolas públicas como cruz, kipá e lenço muçulmano. Por outro lado, na decisão tomada pelo Tribunal da UE, fica especificado que cada Tribunal Nacional tem autonomia para decidir sobre os respetivos litígios, em conformidade com o enquadramento europeu de “igualdade de tratamento para todos no emprego”.
