Discussão chegou ao Brasil e Comunhão ouviu eticista, teólogo, especialista em bioética médica, de São Paulo. Lei vale a partir de março de 2023.

Por Lilia Barros

A prática que anteriormente era oferecida em casos de doenças terminais avançou entre os canadenses e, a menos que o governo seja forçado a mudar de ideia, quem sofre apenas de doenças mentais poderá solicitar Assistência Médica em Morrer (MAID) para doenças mentais.

Para esclarecer o aspecto ético e da bioética médica, Comunhão ouviu o eticista, teólogo e especialista em bioética, Lourenço Stelio Rega, de São Paulo. 

“O contrário de eutanásia é o suicídio, o que me parece mais se configurar essa nova lei federal no Canadá que permitirá que canadenses com doenças mentais solicitarem assistência médica em morrer. Dentro dessa perspectiva é necessário considerar o quanto um ser humano é humano, o quanto é valioso, independentemente de sua condição de vida, se sujeito produtivo ou não (utilitarismo). O ser humano deve ter sua vida preservada com a busca de melhores condições, com qualidade e dignidade”, afirmou Lourenço que também é cientista religioso.

O especialista está preocupado com o tratamento comercial e descartável dado às pessoas.

“Sociedades mercantilizadas podem ter a tendência de levar em consideração o ser humano a partir de seu custo social ou não, assim, uma pessoal com reduzida capacidade cognitiva poderá ser considerada custo evitável para o país, podendo ser objeto de descarte e eliminação.”

Do ponto de vista bíblico, Lourenço ressalta que “o ser humano é criatura de Deus que em si traz a Sua imagem. Além disso o ensino bíblico aponta para o cuidado às pessoas em condições reduzidas de vida, assim consideradas socialmente, como o estrangeiro, o escravo, a mulher etc. Por que não também incluir nesse quadro pessoas com condições menores de cognição?”

Os críticos à nova lei estão pedindo ao governo canadense que interrompa o plano até que possa ser estudado mais profundamente. Alguns chamam a norma de “moralmente depravada”, argumentando que o país agiu rápido demais para expandir o acesso ao MAID. Em seis anos, o Canadá passou de uma proibição total da eutanásia para um dos regimes de eutanásia mais permissivos do mundo.

Eutanásia ou suicídio?

A eutanásia (do grego “eu” = bom + tanathos + “morte”) é o termo técnico na Bioética e Ética Médica que indica a antecipação da morte geralmente em casos em que uma pessoa está em situação de terminalidade de vida motivada por alguma doença grave em que o prognóstico não traz a possibilidade de prosseguimento da vida, e que ela esteja em estado de inconsciência ou de coma.

“Esta é a compreensão geral do que seja eutanásia. Algo diferente disso não seria eutanásia, mas suicídio. No caso de paciente inconsciente ou em coma, o cuidado paliativo pode se estender para a sua família. A atenção paliativa visa implementar, o máximo possível, a dignidade e qualidade de vida ao paciente em terminalidade e à sua família, envolvendo atenção psicológica, espiritual e médico-físico, especialmente quando há necessidade do tratamento e alívio de dor imposta pela doença. E até psiquiátrica quando há estados como de ansiedade, depressão”, avisa o especialista Lourenço.

Segundo ele, mesmo em estado de coma ainda é necessário que uma junta médica indique o grau de irreversibilidade desse estado. Nesse caso é necessário que se inclua a discussão sobre o momento clínico da morte que, hoje na medicina, se entende como a cessação funcional do tronco cerebral – morte encefálica.

Outros países

A legalização da eutanásia ativa provou ser controversa em todo o mundo, com apenas sete países permitindo a prática a partir de 2022. Bélgica e Holanda, que têm algumas das políticas de eutanásia mais permissivas do mundo, foram os primeiros a legalizar MAID em 2002. A eles se juntaram Luxemburgo em 2009, Colômbia em 2014, Canadá em 2016 e Espanha e Nova Zelândia no ano passado.

Embora o Canadá tenha permitido a eutanásia há seis anos, a prática foi limitada a maiores de 18 anos com uma doença terminal. Mas em março do ano passado, a lei foi alterada para permitir a eutanásia para pacientes cuja morte natural não é “razoavelmente previsível”, abrindo caminho para que os doentes mentais recebam o MAID em março de 2023.

Além do conhecimento do que seja eutanásia é possível compreender:

• Distanásia: é o contraria da eutanásia, em que, mesmo havendo o prognóstico de terminalidade, estado comatoso irreversível, decide-se a manutenção da vida do paciente, mesmo com o suporte de medicamentos e equipamentos.

• Ortotanásia: é quando o paciente é tratado de modo a se preservar sua qualidade e dignidade nas condições ainda restantes de vida. A ortotanásia pode ser associada aos cuidados paliativos adequados prestados aos pacientes nos momentos finais de suas vidas. É possível também compreender a ortotanásia quando o paciente está em estado comatoso irreversível em termos de sua consciência. A família poderá entender que, com a irreversibilidade, o melhor seria retirar o suporte terapêutico do paciente, mantendo alguma analgesia necessária se for o caso, e deixar que ele chegue a seu término normalmente por si mesmo. No passado chamávamos essa abordagem de ’eutanásia passiva”.

• Mistanásia: também chamada de eutanásia social. Nesse caso é comum compreender a mistanásia como a morte miserável, fora e antes da hora. A mistanásia ocorre em situações como ausência do devido cuidado, seja por ausência de políticas públicas na área da saúde, seja por motivos econômicos, pacientes não chegam a receber o devido tratamento e acabam indo a óbito, mesmo que pudessem ter sua vida poupada, sendo vítimas destas más condições de valorização à vida humana. Há também a possibilidade de mistanásia estar associada à imperícia, descuidado ou erro médico e/ou profissionais da área de saúde. Segundo o que se pode constatar em ambiente em que se depende de atenção pública para a saúde o que se pode deduzir é a crescente prática da mistanásia, pois pacientes morrem por falta de atendimento de qualidade, que se constitui violação do direito à saúde que, no Brasil, é garantido pela Constituição Federal.

Muitos canadenses dependem do sistema de saúde financiado pelo governo do país, que nos últimos anos tem sofrido com a escassez de médicos de família. Pessoas que estão em sofrimento mental e emocional, sofrimento psicológico geralmente são encaminhados para clínicas e salas de emergência para receber atendimento, resultando em tratamento menos personalizado e tempos de espera mais longos.

A nova lei federal apresenta a morte como uma resposta médica ao sofrimento em uma ampla gama de casos – não apenas quando alguém já está morrendo.