A resolução traz “graves problemas, oferecendo recomendações contrárias à garantia de direitos fundamentais, como a vida, e à proteção da infância e adolescência”
Por Patricia Scott
No final do mês de julho, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou a Resolução nº 715/2023, que defende a legalização do aborto e da maconha no Brasil. O texto apresenta orientações estratégicas para o Plano Plurianual 2024–2027 e para o Plano Nacional de Saúde 2024–2027. Vale destacar que as diretrizes foram aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde.
A resolução traz 59 pontos com orientações para o Ministério da Saúde. Desse total, três, relacionadas ao aborto, à população LGBTQIA+ e à maconha, têm sido alvo de críticas, principalmente nas redes sociais. O CNS apresenta as diretrizes como sendo para “contribuir com o processo democrático e constitucional de formulação da política nacional de saúde”.
Na entanto, em nota, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) afirma que a Resolução nº 715/2023 apresenta ”graves problemas, oferecendo recomendações contrárias à garantia de direitos fundamentais, como a vida, e à proteção da infância e adolescência”. Assim, a instituição argumenta que o texto, desde o início, é permeado por alta carga “ideológica”.
De acordo com a organização, esse entendimento fica evidenciado, “em especial, pelo uso de palavras de ordem e jargões políticos à margem de qualquer tecnicidade jurídica, médica ou sanitária (1a lógica ultraneoliberal derrotada nas eleições’), bem como pela adesão à denominada teoria queer (‘direitos das pessoas que menstruam’; ‘pessoas que podem gestar’), promovendo o apagamento da figura da mulher e a redução de sua essencial corporeidade a uma mera coincidência de funções biológicas”.
A ANAJURE pontua ainda que a resolução propõe políticas públicas nefastas, com graves efeitos danosos contra a população brasileira, especialmente às crianças e aos adolescentes, caso seja implementada. A instituição destaca a “redução da idade de início de hormonização para 14 anos” em tratamentos de transição de gênero, e pela “legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil” como forma de “combate às desigualdades estruturais e históricas”.
Segundo os juristas evangélicos, as diretrizes promovem publicamente pautas contrárias à proteção constitucional à vida e à infância, bem como em direta oposição às leis vigentes no país. Por fim, informa que encaminhará o posicionamento às entidades e autoridades competentes
