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quarta-feira, 28 outubro 2020

Xangri-Lá (RS): Leitura da bíblia obrigatória em escolas

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Lei aprovada pela Câmara de vereadores de Xangri-Lá (RS) defende leitura da Bíblia em escolas para ‘tornar o ambiente escolar mais saudável e altruísta’

Em Xangri-Lá, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, a Câmara de vereadores aprovou uma lei que torna obrigatória a leitura bíblica nas escolas públicas municipais. Entre as justificativas, está o objetivo de “tornar o ambiente escolar mais saudável e altruísta”.

Segundo o documento aprovado, a leitura da Palavra de Deus será feita pelo professor em comum acordo com os alunos sobre qual trecho deverá ser lido, inclusive debatido na sala de aula se todos quiserem. Leia o documento na íntegra aqui!

Segundo o presidente da Câmara, vereador Valdir Roxo (MDB), a medida não tem como objetivo a doutrinação religiosa, mas a valorização de “princípios” aparentemente comuns. Motivo pelo qual o projeto não teria encontrado resistência durante a sua tramitação.

“Passou pelas três comissões da Casa, foi analisada, tem um parecer jurídico favorável e passou sem nenhuma rejeição. Não é minha intenção pôr nada a cabresto. A intenção do parlamento não é obrigar que seja na marra, mas que voltasse a princípios que tínhamos antigamente, como cantar o hino nacional, rezar um Pai Nosso”, disse.

Inconstitucionalidade

Apesar da Câmara entender que o projeto é constitucional, o vice-diretor da Faculdade de Direito da UFRGS, Rodrigo Valin de Oliveira, considera a legislação inconstitucional. Ele justifica dizendo que fere a laicidade do estado.

Apesar de reconhecer os valores morais ensinados pelas Escrituras, Rodrigo entende que não é competência do município pautar essa medida.

“O primeiro ponto é que a escolha da Bíblia exclui uma série de religiões que não têm a bíblia como referência e também quem não tem religião. O que é um problema, pois o estado é laico e deveria propiciar a convivência das crenças. O segundo é que, além de tornar obrigatória, estabelece uma finalidade moral de tornar mais saudável e altruísta o ambiente. Não discordo que a Bíblia tenha essa função, mas a Câmara não deveria se preocupar com isso”, conclui.

*Com informações do G1

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