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quinta-feira, 9 abril, 2020

Lula – STJ nega pedido de habeas corpus

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por unanimidade, ministros da 5ª Turma do STJ negaram pedido de habeas corpus que tentava evitar prisão de Lula antes do trânsito em julgado. Com isso, o ex-presidente  pode ser preso após a condenação no Tribunal Regional da 4ª Região.

A votação foi por 5 votos a 0. Os advogados queriam evitar a prisão de Lula após serem esgotados os recursos em segunda instância. Em nota, o Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que ao negar o habeas corpus, a 5ª Turma do STJ “evidenciou que é urgente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência”.

Segundo o partido, a mais alta corte do país tem a obrigação de julgar as duas ações diretas de inconstitucionalidade que aguardam apreciação do Supremo. “Estas ações não tratam do caso Lula, embora ele seja vítima do polêmico entendimento repetido pelo STJ. Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos”, diz a nota assinada pela presidente da legenda, Gleisi Hoffman e pelos líderes do partido no Senado e Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias e Paulo Pimenta.

Condenação

O ex-presidente foi condenado no Tribunal Regional da 4ª Região a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. Pelo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula pode cumprir provisoriamente a sentença tão logo sejam julgados os embargos de declaração na segunda instância. A expectativa é que isso aconteça ainda em março. 

Com informações da Agência Brasil e Revista Exame


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