O Índice de Participação dos Municípios do ICMS arrecadado foi publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial
Por Josué de Oliveira
O município de Vitória vai receber o maior Índice de Participação dos Municípios (IPM) em 2022 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os valores foram definidos pelo Governo do Estado e publicado no Diário Oficial do Estado.
A capital do Espírito Santo terá 14,535% de participação. Logo em seguida, aparece o município da Serra (14,176%), Cariacica (7,497%), Linhares (5,400%) e Vila Velha (5,382%).
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“O índice foi verificado após todos os recursos e análises, por parte da Secretaria da Fazenda e de uma comissão formada por representantes da Sefaz, da Procuradoria-Geral do Estado e do Fórum dos Secretários Municipais de Finanças”, explicou o gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Leandro Kuster.
No primeiro momento, foram recebidos 25 processos de 11 municípios que não concordaram com o percentual calculado.
Dos 25 processos, somente um teve provimento total, outros dois tiveram provimento parcial e 19 foram negados. Posteriormente, seis novos recursos foram enviados para avaliação do secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé – todos indeferidos.
O cálculo do IPM vai mudar a partir do ano que vem e passará a levar em consideração a proficiência dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática, que participarem do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes).
