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terça-feira, 26 outubro 2021

Vereadores aprovam projeto que impede fechamento de templos

Vereadores de Joinville validaram a medida durante a pandemia. Bancada do Novo votou contrário, mas deixou claro: como já existe legislação estadual fere a legalidade. Confira!

Por Victor Rodrigues

Foi a última votação da noite dessa terça (31) na Câmara de Vereadores de Joinville. O projeto de lei 27/21 entrou como regime de prioridade no plenário. De autoria do vereador Wilian Tonezi (PATRIOTA), a proposta proíbe quaisquer determinação de fechamento total das igrejas ou templos. O objetivo é garantir direito constitucional e essencialidade da religiosidade.

A lei na prática quer estabelecer a proibição do fechamento de igrejas na pandemia em Joinville, mas trouxe ressalvas. Em nenhum momento pelo mérito, mas sim pela legalidade. Isso porque tanto o Estado quando o Governo Federal já possuem legislação que trata do mesmo teor.

O próprio Supremo Tribunal Federal deixou a prerrogativa para que municípios e os estados decidam sobre medidas restritivas.

O membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o vereador Alisson Julio (NOVO) fez questão de esclarecer a justificativa para evitar qualquer polêmica sobre o voto contrário.

Basicamente, na visão jurídica a lei municipal aprovada, se torna inócua, redundante e por existir na esfera maior, a proposta perde a coerência. Não pelo mérito, pois cada vereador da bancada governista são favoráveis ao funcionamento dos lugares para a religiosidade.

Inconstitucional

O tema no ano passado foi muito debatido quando os templos e igrejas chegaram a ficar fechados. Como o município pode ter medidas mais restritivas, a proposta então não é redundante ou inconstitucional na visão do autor Wilian. A função então é abranger o município e tirar o poder do prefeito de fechar esses locais.

Mesmo com alerta de que o projeto será vetado pelo prefeito e retornar ao legislativo, a proposta foi aprovada, com os três votos contrários da bancada do NOVO.

Os parlamentares fizeram questão de deixar claro: não são contrários a abertura de igrejas ou templos, mas o compromisso na votação foi com a parte técnica e da constitucionalidade.

Sanções

Agora aprovado, passa pela segunda votação para depois receber, ou não, a sanção do prefeito Adriano Silva (NOVO). Com Joinville sem maiores restrições, mesmo sendo a única região no nível gravíssimo de Santa Catarina, a lei pode até ser vetada pela legalidade, mas não deverá entrar como medida restritiva pela gestão.

O foco neste momento tem sido o pedido de consciência de cada um em respeitar regras e os hábitos já de convívio nosso no combate a pandemia. Tanto que mesmo com a taxa alta de ocupação de leitos de UTI, o gabinete de crise irá investir em campanhas de conscientização para a comunidade.

Com informações de Sabrina Aguiar 

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