A iniciativa, chamada “My Voice, My Choice”, propõe a criação de um fundo para cobrir abortos realizados fora do país de origem da mulher
Por Cristiano Stefenoni
O Parlamento da União Europeia aprovou, nesta quarta-feira (17), um plano que pode permitir que mulheres de países com legislações restritivas ao aborto realizem o procedimento gratuitamente em outro Estado membro do bloco. A decisão intensificou o debate sobre até onde a UE pode ir na harmonização de políticas sociais que hoje são prerrogativa dos países.
A iniciativa, chamada “My Voice, My Choice”, propõe a criação de um fundo financiado pelo orçamento europeu para cobrir abortos realizados fora do país de origem da mulher. O foco são nações onde o procedimento é praticamente proibido, como Malta e Polônia, ou onde o acesso é considerado difícil devido a entraves legais, como Itália e Croácia.
A proposta foi aprovada por 358 votos a favor e 202 contra. Com isso, a palavra final caberá agora à Comissão Europeia, que deve decidir em março se incorpora oficialmente o plano. Outras iniciativas de cidadãos já analisadas pelo bloco, porém, não avançaram integralmente, o que mantém incertezas sobre o desfecho.
Defensores do projeto argumentam que a medida pode reduzir abortos inseguros e ampliar o acesso de mulheres sem condições financeiras para buscar o procedimento em outro país. Para esse grupo, a proposta responde a desigualdades internas do próprio bloco europeu.
Por outro lado, críticos sustentam que o plano ultrapassa os limites das competências da União Europeia, ao interferir em legislações nacionais sensíveis, fortemente ligadas à cultura, à religião e aos valores históricos de cada país. Parlamentares de extrema-direita e setores do centro-direita afirmam que o financiamento europeu poderia enfraquecer decisões soberanas e confrontar tradições cristãs ainda predominantes em parte da Europa.
O debate ocorre em um contexto político marcado por movimentos opostos. Enquanto alguns países ampliaram o acesso ao aborto, como o Reino Unido, que descriminalizou o procedimento, e a França, que o incluiu como liberdade constitucional, cresce simultaneamente o apoio a partidos de extrema-direita, muitos deles com plataformas abertamente contrárias ao aborto.
A decisão final da Comissão Europeia deverá indicar se a União Europeia está disposta a assumir um papel mais ativo em temas que tradicionalmente permanecem sob responsabilidade dos Estados nacionais.
Onde o aborto enfrenta mais restrições na UE
Malta: aborto é praticamente proibido, permitido apenas em situações extremas de risco à vida da gestante
Polônia: legislação entre as mais restritivas da Europa, com autorização apenas em casos específicos
Itália: aborto é legal, mas o alto número de médicos que se recusam a realizar o procedimento dificulta o acesso
Croácia: entraves administrativos e regionais limitam a efetivação do direito previsto em lei
