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segunda-feira, 1 março 2021

TSE deixa julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão para 2021

O adiamento do desfecho das ações afasta a possibilidade de convocação de novas eleições diretas, em caso de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão

Por Rafael Moraes Moura (AE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar apenas no ano que vem o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) de unificar quatro ações que investigam supostas irregularidades na vitoriosa campanha de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão à Presidência da República, em 2018. Também ficou para 2021 a decisão sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Luciano Hang e de empresas que estão sendo investigadas por disparo de mensagens em massa.

O relator dessas ações é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, que decidiu levar os pedidos do MP Eleitoral para o exame do Plenário. Dessa forma, as decisões serão tomadas não individualmente por Salomão, mas pelos sete ministros que compõem o TSE.

Dentro do TSE, a avaliação é a de que a pauta das três sessões plenárias que ainda restam neste ano está congestionada – e deve privilegiar a análise de registros de candidatura de políticos que disputaram as eleições municipais de 2020. Com o início do recesso do Judiciário no dia 20 deste mês, não haveria mais tempo hábil para cuidar das ações que miram Bolsonaro e Mourão.

Na prática, o adiamento do desfecho das ações afasta a possibilidade de convocação de novas eleições diretas, em caso de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão. Como os processos serão analisados no momento em que Bolsonaro estiver na metade final do mandato, seriam convocadas novas eleições indiretas – ou seja, caberia ao Congresso escolher o sucessor do presidente -, caso o TSE decida cassar a chapa. O artigo 81 da Constituição prevê eleição pelos próprios parlamentares se o posto de chefe do Executivo ficar vago nos últimos dois anos do mandato.

Esse cenário, no entanto, é considerado pouco provável por integrantes do TSE, que avaliam que até o momento não há provas robustas contra o chefe do Executivo. No mesmo parecer enviado ao tribunal, em que pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresas, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, apontou que os elementos reunidos até agora não justificam a cassação de Bolsonaro e Mourão.

“Pelo conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se pela não comprovação de eventual gravidade dos ilícitos narrados, de modo a macular a legitimidade e a normalidade das eleições, o que afasta o pedido de cassação do diploma”, escreveu Góes, que considerou “esquálido” o conjunto de provas coletados até agora

O TSE já cassou governadores, prefeitos, deputados (federais e estaduais) e vereadores, mas nunca um presidente da República. Em 2017, por 4 votos a 3, o tribunal rejeitou cassar o mandato do então presidente Michel Temer (MDB) em uma apuração sobre eventual abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de Dilma Rousseff (PT), em 2014.

Das quatro ações contra Bolsonaro e Mourão que aguardam um desfecho no TSE, duas já foram liberadas para julgamento e outras duas ainda aguardam um eventual compartilhamento de provas do inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas ações foram apresentadas pelas coligações de Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT), candidatos derrotados à Presidência da República em 2018.

Composição

O TSE é um tribunal de natureza híbrida: três ministros são oriundos do STF; dois são oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e outros dois são da classe de advogados, definidos a partir de lista tríplice enviada ao Palácio do Planalto. Esses últimos foram escolhidos por Bolsonaro, que indicou, portanto, dois dos sete ministros da atual composição titular do tribunal.

Em abril do ano passado, o presidente efetivou Sérgio Banhos como ministro titular do TSE na classe de advogados. Um mês depois, reconduziu ao cargo o ministro Tarcísio Vieira por um período de dois anos, também para a vaga de juristas.

Em entrevista ao Estadão publicada em setembro, Salomão disse que é preciso prestar contas à sociedade e julgar “o quanto antes” as ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018.

“É preciso dar uma resposta da Justiça Eleitoral para aqueles que propuseram a ação, para aqueles que figuram no polo passivo da ação (os investigados) e para a sociedade. Já vamos aí para o segundo ano de mandato do presidente (Bolsonaro), é tempo razoável para a gente dar essa resposta”, afirmou o ministro na ocasião. “Não me assombro com essa responsabilidade porque, primeiro, será dividida entre o plenário, com homens bastante experientes e respeitados. Segundo, porque é um dado objetivo: tem prova, cassa. Não tem prova, não cassa.”

Duração

A advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou à reportagem que as ações que ainda tramitam no TSE contra o presidente são “frágeis, pois são desprovidas de provas”. “Esperamos que sejam julgadas brevemente preservando a razoável duração do processo”, disse.

A defesa de Haddad também criticou a demora no julgamento. “As ações são robustas, suficientes para a cassação da chapa por abuso de poder econômico. A demora foi tanta que, se prosperarem, já não vai dar ensejo a nova eleição direta mas a eleição indireta pelo legislativo. Lamentável”, afirmou o advogado Eugênio Aragão.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Luciano Hang reafirmou que o empresário “nada tem a esconder, pois está ciente de suas condutas e jamais financiou disparo ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018”.

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