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segunda-feira, 30 novembro 2020

TSE intima Lula a apresentar defesa de candidatura

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Petista terá que contestar, por meio de seus advogados, 16 impugnações e notícias de inelegibilidade apresentadas à Justiça Eleitoral.

O TSE publicou nesta quinta-feira (23) um edital com todas as contestações, intimando a defesa de Lula a responder às contestações. Os advogados do ex-presidente tem até 30 de agosto para enviar manifestação.

Dos questionamentos apresentados, sete são impugnações protocoladas por outros candidatos, partidos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). São as partes legítimas a impugnar candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral.

Entre as impugnações, está a da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é também procuradora-geral Eleitoral. A petição foi protocolada após o ministro Luís Roberto Barroso ter sido sorteado relator do registro de Lula, no último dia 15.

Na contestação, Dodge afirma que Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a razão pela qual não está apto a disputar a eleição.

As demais impugnações foram feitas pelo candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, e sua coligação; por um deputado estadual do Partido Novo; e por candidatos à Câmara dos Deputados pelo Podemos, PSL e DEM. Outras nove das 16 contestações são as chamadas “notícias de inelegibilidade”, em que qualquer cidadão pode informar ao TSE sobre situações que prejudiquem a candidatura do candidato.

O TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Este também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.

*Com informações da Agência Brasil e G1


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