Decisão em Uttar Pradesh ocorre em meio a denúncias de abusos ligados às leis anticonversão
Por Patricia Scott
O Tribunal Superior de Allahabad, responsável pela jurisdição do estado de Uttar Pradesh, no norte da Índia, decidiu no mês passado que cristãos têm o direito constitucional de promover reuniões de oração em suas residências sem necessidade de autorização prévia do governo. A Corte afirmou que a prática está amparada pelas garantias de liberdade religiosa e de culto previstas na Constituição indiana.
A decisão é considerada relevante em um contexto de crescente pressão sobre minorias cristãs no estado mais populoso do país. Nos últimos anos, líderes e fiéis têm sido frequentemente acusados com base nas leis anticonversão, sob alegações de “conversões forçadas”, inclusive em situações envolvendo encontros religiosos privados.
John Pudaite, representante da organização Bibles for the World, afirmou que havia um movimento em alguns estados para restringir reuniões domésticas. Segundo ele, pequenas comunidades cristãs vinham sendo alvo de ações policiais e denúncias que buscavam inviabilizar cultos realizados em casas.
O histórico recente de violência reforça o peso da decisão judicial. Dados do Fórum Cristão Unido (UCF) indicam que Uttar Pradesh registrou entre 100 e 300 incidentes anuais contra cristãos nos últimos cinco anos. Desde 2014, quando o Bharatiya Janata Party (BJP) assumiu o governo nacional, o estado contabilizou mais de 1.300 ocorrências — número superior ao de qualquer outra unidade da federação indiana, segundo a entidade.
Paralelamente, a Suprema Corte da Índia solicitou esclarecimentos ao governo central e a 12 estados sobre a constitucionalidade das leis anticonversão em vigor. Embora nenhum caso tenha resultado em condenação definitiva até o momento, líderes cristãos afirmam que as normas continuam sendo usadas para intimidação. A recente decisão em Allahabad é vista como um precedente importante, mas o debate jurídico sobre a validade dessas legislações segue em aberto no país.
