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segunda-feira, 15 agosto 2022

TJES autorizado a reestrutar cartórios no Estado

A lista com os nomes escolhidos na OAB-ES será enviada ao Tribunal de Justiça. Foto: Divulgação (TJES)

O projeto de reestruturação foi enviado pelo TJES à Assembleia Legislativa. Os deputados aprovaram a matéria com seis emendas ao texto original

Por Josué de Oliveira

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o projeto que promove a reestruturação dos cartórios existentes no Espírito Santo.

A matéria, enviada pela Corte, foi aprovada com seis emendas. Outras 14 foram rejeitadas.

Segundo a justificativa, o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, afirma que as mudanças não geram impacto orçamentário e financeiro para o Poder Judiciário.

“Os delegatários das serventias extrajudiciais são remunerados por meio de emolumentos tabelados e pagos exclusiva e diretamente pelos usuários do serviço”.

Na prática, poderá acontecer desativação e divisão de cartórios e tabelionatos, alterando o mapa desses serviços conforme a divisão territorial.

Os cartórios notariais ou de registro que estejam em desacordo com o perfil social e econômico da respectiva localidade sofrerão aumento na quantidade de serviços prestados a fim de ampliar as opções de atendimento aos usuários.

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